O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no estatutárias a fim de dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida em 19 de novembro de 2019, no processo 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, CONVOCA todas as Federações Estaduais afiliadas e quites com suas obrigações estatutárias a se fazerem presentes, nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembléia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2020/2023, nos termos da Pauta, a seguir:
I – Data: 05/03/2019
Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF
Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevard Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF
Horário: 09:00 às 17:00 horas
• 1ª Chamada: 09:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.
• 2ª Chamada: 11:00 horas, duas horas mais tarde com qualquer número de filiados.
II – ORDEM DO DIA
a) Abertura dos Trabalhos;
b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.
c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.
d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;
e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2020 à 2023.
III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.
• As Chapas Concorrentes, deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 04 de fevereiro de 2019 na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.
• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;
• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:
? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da
Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos (Ata de Eleição e Pose das Federações Estaduais);
? Está filiada a mais de 03(três) meses;
? Cópia dos documentos (RG e CPF);
? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.
? Apresentar a homologação da Federação prevista no Artigo 10 do Estatuto da CNPA.
? Importante ressaltar a todas as federações que, para usufruírem o direito legal e estatutário de votarem e serem votadas, nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, inclusive para a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal, é indispensável estarem em pleno gozo dos direitos expressos no Estatuto, isto é, estarem efetivamente quites com o repasse da contribuição mensal da CNPA, consoante art. 9 da citada norma. (ATSum 0000773-32.2019.5.10.0016)
Observação: A Comissão Eleitoral será nomeada nos termos da determinação judicial proferida em 19 de novembro de 2019, nos autos do processo nº 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF e deverá ser realizada por meio de Assembleia Geral Extraordinária que deverá ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, de acordo com EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado nesta data.
Brasília-DF, 12 de dezembro de 2019.
WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO
Presidente da CNPA