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A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram, nesta quinta-feira (27), acordo que permite o pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal - ciclo 2015-2016 – a 400 mil pescadores em todo país. Para mais informações, procure a CNPA para realizar seu pré-cadastro. Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/seguro-desemprego-pescador-artesanal-2015-2016-vai-beneficiar

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, entidade centenária de representação Nacional dos Pescadores Artesanais do Brasil, vem manifestar APOIO INCONDICIONAL aos trabalhos de combate a corrupção, bem como AGRADECER os respeitáveis órgãos e agente públicos que integram o Grupo de Trabalho criado através da Portaria Nº 83 de 18/11/2020 (SAP/MAPA/PF-MJ/ CGU/DATAPREV/CEF/INSS/MPT)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/3) a Operação Tarrafa, com o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como Seguro Defeso).

Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. As ações estão ocorrendo em 12 unidades da federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.

Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros 6 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial nesta data.

As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.

O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.

Ao Senhores; Presidentes de Federações e colônias de Pescadores A CNPA através de seu Presidente Walzenir Falcão, que ao longo desse ano de 2020 comemora o histórico centenário de sua fundação, estabelecendo dessa forma um importante marco na luta de classe trabalhadora da pesca, vem por meio dessa carta felicitar a todos representados e de proveito demonstrar as principais conquistas em prol de nossa classe pesqueira para o exercício de 2020.

Principais Conquistas:

- Por volta de Dezembro de 2019 e inicio do primeiro trimestre de 2020, ocorreu um relevante desastre ecológico proporcionado por derramamento de substância contaminante no mar, impactando e trazendo prejuízo ecológico e econômico em toda extensão da costa brasileira, diante de tamanho desafio para a sociedade, governo e em especial aos pescadores que necessitam de um ambiente sustentável para desempenhar as suas atividades, A CNPA não se furtou em garantir por meio de constante interlocução e intervenções junto as autoridades governamentais com a autorização de pagamento de seguro defeso para o período de impossibilidade de atuação da pesca no mar contaminado pelo petróleo.

- Em meados de maio de 2020 obtivemos êxito na ação direta de inconstitucionalidade perpetrada pela CNPA, do qual o resultado garantiu o pagamento do beneficio de seguro defeso aos pescadores, que fora anteriormente suspenso por portaria n 192 do MAPA, ressalta-se que com a decisão favorável a CNPA resguardamos o direito de recebimento por parte de nossos pescadores do mencionado benefício.

- A CNPA no corrente mês de dezembro garantiu o reconhecimento dos protocolos de primeiro registro de pescador profissional artesanal – PRGPA, que haviam sido negligenciados no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca, nesse sentido promovemos a devida habilitação ao direito de registro aos pescadores profissionais artesanais que estavam sem a sua devida identificação para com as autoridades previdenciárias possibilitando dessa forma a aquisição dos benefícios de aposentadorias, seguros defeso e congêneres.

- Alcançamos melhorias de nossos processos internos do qual resultou na otimização de nossos esforços junto as autoridades, na tomada de medidas no combate ao COVID-19 a fim de minimizar os impactos da doença no que concerne a saúde de nossos pescadores e suas famílias, bem como auxiliando o governo com subsídios de dados para garantir os direitos adquiridos por nossa classe pesqueira como o seguro defeso, ressaltando-se a importância desse benefício a quem se encontra na ponta dessa importante atividade econômica que é a pesca, principalmente na ocorrência da crise ocasionada no setor pesqueiro pelo advento da pandemia do Coronavírus, debelando quaisquer argumentação que venha trazer questionamentos duvidosos quanto a necessidade dos pescadores e legitimidade destes no recebimento de benefício de seguro defeso, contrapondo-se ao estudo de pesquisa proporcionado pelo Ministério da Economia que através de argumentos contrários a habilitação do direito de nossos pescadores ao seguro defeso. .

- A CNPA garantiu o direito de recebimento do auxilio emergencial as famílias de pescadores, uma vez que em âmbito do governo federal não os contemplava no programa emergencial, em reunião firmada com a CAIXA no dia 10 do corrente mês ficou acordado com a presença de nosso Presidente Walzenir Falcão que os recursos a receber no que tange ao auxilio estariam garantidos e não devolvidos desde que não houvesse acúmulos de benefícios e que isto não acarretaria a perda do seguro defeso.

-Cabe comunicar aos nossos representados acerca da incansável luta da CNPA em relação a sensibilização das autoridades governamentais quanto as medidas de protocolos de ordem sanitárias contra a pandemia ocasionada pelo COVID -19, não poupamos esforços para garantir a saúde e preservação de nossos pescadores, principalmente aos mais vulneráveis, carentes de melhor infra- estrutura nas regiões mais longínquas e de difícil acesso.

Dessa forma, chegamos ao fim de mais um ano de lutas históricas e nos orgulhamos de nossas conquistas, certos que muito ainda está por vir e não retrocederemos e perderemos o foco em nossos objetivos que são a melhoria constante das condições de vida e trabalho de nossos representados e suas famílias, e de esperanças renovadas, nós da CNPA desejamos a todos um excelente ano de 2021, dos quais faço votos.

Boas festas!!!!

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

PRESIDENTE DA CNPA

O ano foi marcado por uma série de desafios e nós da CNPA estamos orgulhosos de todos aqueles que nos apoiaram no decorrer do ano de 2020 e nos ensinaram que a luta vai muito além do fisicamente unidos. O momento nos ensinou que unidos sempre somos mais fortes e alcançar nossos objetivos em defender a classe do Pescador Artesanal e nunca deixar que seus direitos sejam usurpados. Feliz Ano Novo e que 2021 seja repleto de realizações e vitoria a todos. A CNPA ESTA SEMPRE VIGILANTE!!! WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO PRESIDENTE

Estivemos reunidos com a Presidência do INSS Sr. Leonardo Rolim, DIRBEN E DIRAT, na tarde de quarta-feira, 06 de outubro de 2020. Assuntos pautados: - Questão dos protocolos do acordo judicial da DPU, MAPA, INSS e CNPA, ocasião esta que fomos informados que o INSS recebeu somente 6 estados de uma relação dos 26 estados da federação, acusando acerca dos recebimentos de requerimentos para as carteiras, constando somente carimbos de 6 estados.

Estivemos reunidos no Gabinete do Senador Eduardo Braga, na tarde de terça-feira, juntamente com o Pres. da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores Sr. Walzenir Falcão, Pres. da Federação do estado de São Paulo Sr. Edivando e do estado de Sergipe Sr. Marquinho, e o Assessor Executivo da CNPA Sr. Jorge Luiz. Assuntos pautados: - Dinâmica da atenção da Secretaria de Pesca nos estados não dispor de servidores que possam atender a demanda do setor pesqueiro e da aquicultura. - Situação do recadastramento do(a)s pescadore(a)s artesanais profissionais. - Situação dos terminais pesqueiros que estão em fase de privatização, uma vez que não foi concluída as demandas de atendimento ao setor como um todo e já se ouve falar em privatização. - Equalização do diesel subvencionado para as embarcações de pesca, um programa de governo que não está funcionando para atender o setor.

Em reunião para celebrar os 100 anos da Confederação Nacional dos pescadores e Aquicultores - CNPA, o presidente Walzenir Falcão reforçou que a privatização dos terminais pesqueiros que atendem os pescadores em sua funcionalidade prejudicará o setor produtivo da pesca artesanal. Conforme a publicação no dia 27 de agosto de 2020 no Diário Oficial da União, a qualificação de cinco terminais pesqueiros no Programa de Parcerias de Insvestimento - PPI.

No dia 10 de agosto de 2020, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) completa 100 anos de criação. Segundo o nosso Presidente da CNPA o Sr. Walzenir Falcão a data está sendo comemorada em todo Brasil, com reuniões, palestras e cursos voltados aos trabalhadores do setor pesqueiro. A homenagem contou com a participação de vários convidados: Deputado Federal Sidney Leite, Deputado Estadual Adjunto Afonso, Leonardo Torres Figueiró - Advogado da CNPA, professora Maria Angélica Corrêa, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), participação da Secretaria de Produção Rural – SEPROR, Instituto de Desenvolvimento do Amazonas – IDAM, presidentes de Colônias de pescadores de todo os municípios do Estado do Amazonas, Vereadores dos Municípios do Amazonas e vários pescadores profissionais artesanais. Ainda participou varias Federações de Pescadores e Colônias de pescadores de todo o Brasil por vídeos chamadas exibidas em tela na comemoração.

No dia 10 de agosto de 2020, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) completa 100 anos de criação. Segundo o nosso Presidente da CNPA o Sr. Walzenir Falcão que hoje os 100 anos da CNPA está sendo comemorada em todo Brasil, com reuniões, palestras e cursos voltados aos trabalhadores do setor pesqueiro.

Destacou Walzenir que no Amazonas, a homenagem pelo aniversário da CNPA acontece, no clube DC Eventos, no bairro Educandos, Manaus-Amazonas, com palestras e debates sobre a situação da pesca na capital e interior do Estado e em todo ao Brasil.

A homenagem contou com a participação de vários convidados: Deputado Federal Sidney Leite, Deputado Estadual Adjunto Afonso, Leonardo Torres Figueiró - Advogado da CNPA, professora Maria Angélica Corrêa, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), participação da Secretaria de Produção Rural – SEPROR, Instituto de Desenvolvimento do Amazonas – IDAM, presidentes de Colônias de pescadores de todo os municípios do Estado do Amazonas, Vereadores dos Municípios do Amazonas e vários pescadores profissionais artesanais. Ainda participou varias Federações de Pescadores e Colônias de pescadores de todo o Brasil por vídeos chamadas exibidas em tela na comemoração.

Devido às recomendações de segurança por causa da pandemia do coronavírus, todas as medidas de prevenção estão sendo tomadas, como distanciamento entre os convidados, uso de máscaras de proteção e distribuição de álcool em gel foi constante.

Entre os assuntos que foram discutidos na reunião está o plano do governo Federal em privatizar o Terminal Pesqueiro de Manaus, localizado ao lado da feira da Panair, no bairro de Educandos.

Na semana passada, a Presidência da República autorizou a privatização de vários terminais pesqueiros em todo País, entres eles o de Manaus.

Os pescadores temem que a privatização aumente os custos para venda de pescado em Manaus. Outra dúvida é sobre a liberação do desembarque de peixes feito pelos barcos pesqueiros.

Outro assunto discutido será a proposta de mudança no pagamento do seguro defeso para pescadores de todo Brasil. O governo Federal pretende incluir os trabalhadores da pesca no programa Bolsa Renda Brasil, que será criado até o final do ano.

“Querem transformar o seguro defeso em um benefício vinculado ao Renda Brasil. Não há garantias que os direitos dos pescadores serão respeitados, por isso vamos discutir.

O presidente da CNPA informa que, enviará ofícios a todos os Parlamentares, Senadores da Republica e Deputados Federais para que não seja incluído o Seguro defeso dos pescadores artesanais no RENDA BRASIL.

E fazemos lembrar que a CNPA desde a sua criação, em agosto de 1920, não houveram mudanças nos seus objetivos e sim ávida luta pela Constituição e defesa de direitos dos nossos pescadores artesanais, renovadas através de sua gestão composta por pessoas que vivem a realidade e dificuldades de quem exerce um importante papel laboral, social e cultural para sociedade Brasileira, longos e exitosos 100 anos de luta pelos direitos dessa importante classe trabalhadora.. Nós da CNPA agradecemos a confiança depositada ao longo desses anos e fazemos saber que apesar das grandes conquistas, entendemos que ainda há muito o que se fazer e não vamos desistir. No corpo da matéria tem o relato da criação e luta da CNPA.

A Marinha de Guerra, entre os anos de 1919 e 1923, organizou uma campanha que percorreu a costa brasileira, do extremo norte ao sul do país, tendo como alvo de suas ações os pescadores. A campanha, ficou conhecida como a MISSÃO DO CRUZADOR JOSÉ BONIFÁCIO. Os objetivos declarados dessa campanha, a princípio, eram a realização de estudos científicos no litoral, nas águas brasileiras, o saneamento do litoral, a organização dos pescadores em colônias, a conversão deles em reserva militar da Armada Nacional e a nacionalização da pesca.

À frente dessa campanha estava o capitão de fragata Frederico Villar, oficial da Marinha que desde de 1909 estava envolvido com ações ligadas à atividade da pesca, como viagens à Europa para estudar as indústrias da pesca nos países daquele continente, bem como na elaboração de relatórios sobre como organizar a pesca no Brasil. entre os anos de 1900 a 1930, por ser um período no qual discutiu-se bastante sobre o desenvolvimento da pesca por meio de projetos, leis e decretos que procuravam estabelecer uma regularidade para a pesca, bem como, pela influência da Primeira Guerra Mundial na organização do projeto da campanha.

A missão foi o ponto máximo de uma mudança administrativa em que a competência dos assuntos da pesca havia passado do Ministério da Agricultura para o da Marinha, em 1920, bem como das transformações dirigidas pelo Estado sobre a atividade da pesca. A partir da análise dos relatórios ministeriais da Marinha e da Agricultura, de periódicos, da legislação, de textos produzidos pelo oficial comandante Frederico Villar.

O discurso instituído para fundar as colônias baseou-se na defesa nacional, pois ninguém melhor que os pescadores conhecem os segredos dos rios e mares. Os conhecimentos, adquiridos e sistematizados durante décadas, eram de interesse da Marinha. Eles detêm um mapa mental sobre a geografia do lugar, conhecem rios, furos, canais, atalhos, lugares rasos e fundos que eram de interesse do Estado. O lema adotado pela Marinha para a fundação das colônias foi: PÁTRIA É DEVER!

O primeiro estatuto das colônias de pescadores data de 1º de janeiro de 1923, proveniente da Marinha. As colônias eram definidas como agrupamento de pescadores ou agregados associativos. Para poder pescar os pescadores eram obrigados a se matricular nas colônias.

Em 1920 foi criada a Confederação dos Pescadores do Brasil. Até então, as relaçõesinstituídas entre pescadores e Estado se caracterizavam pelo paternalismo e assistencialismo. No processo de conquista da confiança dos pescadores, o Estado prestou serviços gratuitos em embarcações, doou redes, ofereceu serviços de saúde, além de ter criado algumas escolas para os filhos dos pescadores, denominadas de Escoteiros do Mar, com finalidade de militarização e treinamento para os jovens.

Na década de 1930, com a instituição do Estado Novo na era Vargas, a organização dos pescadores passou por algumas mudanças. Através do Decreto nº 23.134/33, foi criada a Divisão de Caça e Pesca, cujo objetivo seria gerenciar a pesca no paí¬s. Os pescadores deixaram de estar subordinados ao Ministério da Marinha e passaram para controle do Ministério da Agricultura. Este elaborou o primeiro Código de Pesca, em janeiro de 1934, subordinando os pescadores A Divisão de Caça e Pesca.

Com o advento da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), novas mudanças são introduzidas na organização dos pescadores artesanais. Através do Decreto-Lei nº 4.890 de outubro de 1942, foi transferida a subordinação dos pescadores do Ministério da Agricultura para o da Marinha.

Na década de 1960 o novo Código de Pesca foi instituído em pleno regime militar, através do Decreto nº 221 de 28 de fevereiro de 1967, estabelecendo normas para o exercício da atividade da pesca. A partir de então, a organização dos pescadores retornou para a tutela do Ministério da Agricultura, que instituiu um novo e único estatuto para todas as colônias de pescadores, através da Portaria nº 471 de 26 de dezembro de 1973.

No ano de 1985, a Confederação Nacional de Pescadores convocou as Federações Estaduais a realizar assembléias e eleger delegados para compor um grupo que foi denominado de “Movimento Constituinte da Pesca”, cuja finalidade foi apresentar propostas aos parlamentares, reivindicando benefícios aos pescadores. A partir da promulgação da nova Constituição, em 5 outubro de 1988, as colônias foram equiparadas em seus direitos sociais aos sindicatos de trabalhadores rurais, pois o artigo 8º trata exclusivamente destas questões. As colônias, então, passaram a ter autonomia, sem a intervenção do Estado.

A CNPA vem neste dia 29 de junho dia do Pescador, parabenizar A TODOS OS PESCADORES e todas as colônias e Federações que bravamente representam os pescadores profissionais e Aquicultores de todo Brasil, e expressar a profunda satisfação em comemorar este dia que é muito importante para todos nos que fazemos parte desta grande família. E fazemos lembrar que a CNPA desde a sua criação, em agosto de 1920, não houveram mudanças nos seus objetivos e sim ávida luta pela Constituição e defesa de direitos dos nossos pescadores artesanais, renovadas através de sua gestão composta por pessoas que vivem a realidade e dificuldades de quem exerce um importante papel laboral, social e cultural para sociedade Brasileira, longos e exitosos 100 anos de luta pelos direitos dessa importante classe trabalhadora.. Nós da CNPA agradecemos a confiança depositada ao longo desses anos e fazemos saber que apesar das grandes conquistas, entendemos que ainda há muito o que se fazer e não vamos desistir.

A CNPA vem neste dia 29 de junho dia do Pescador, parabenizar A TODOS OS PESCADORES e todas as colônias e Federações que bravamente representam os pescadores profissionais e Aquicultores de todo Brasil, e expressar a profunda satisfação em comemorar este dia que é muito importante para todos nos que fazemos parte desta grande família.

E fazemos lembrar que a CNPA desde a sua criação, em agosto de 1920, não houveram mudanças nos seus objetivos e sim ávida luta pela Constituição e defesa de direitos dos nossos pescadores artesanais, renovadas através de sua gestão composta por pessoas que vivem a realidade e dificuldades de quem exerce um importante papel laboral, social e cultural para sociedade Brasileira, longos e exitosos 100 anos de luta pelos direitos dessa importante classe trabalhadora..

Nós da CNPA agradecemos a confiança depositada ao longo desses anos e fazemos saber que apesar das grandes conquistas, entendemos que ainda há muito o que se fazer, e é com esse propósito almejamos que os próximos anos sejam de lutas e vitórias que contemplem as expectativas de cada família de pescadores e Aquicultores.

Ante exposto demos o nosso parabéns aos nossos representados, que tenhamos uma multiplicidade de anos à frente, dessa maravilhosa história de lutas representativa e que continuemos sendo um marco positivo para o desenvolvimento da atividade pesqueira em nosso País.

PARABÉNS PESCADORES!

PARABÉNS AOS 100 ANOS DA CNPA

Atenciosamente,

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

PRESIDENTE DA CNPA

NOTA INFORMATIVA - CNPA CNPA, qualificação, neste ato representado pelo seu Presidente Walzennir de Oliveira Falcão, informa a todos que ontem 03/06/2020 houve a homologação do acordo firmado entre a Defensoria Pública da União, a UNIÃO e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos da Ação Civil Pública em que visava “declarar a nulidade do art. 3º da Portaria Nº 1.275-SEI, de 26 de julho de 2017, bem como do art. 2º da Portaria 2.546/18 da Secretaria de Agricultura e Pesca, na parte em que restringe temporalmente a validade de protocolos de pesca”, ou seja, que seja processado e recebido o seguro defeso para os pescadores profissionais que não possuem RGP, mas apenas o protocolo do RGP. Assim, nos termos de acordo, hoje (04 de junho de 2020), iniciou-se o prazo para as Colônias de Pescadores apresentarem em até 90 (noventa) dias para a entrega do formulário. o formulário esta na integra da matéria.

NOTA INFORMATIVA - CNPA

CNPA, qualificação, neste ato representado pelo seu Presidente, informa a todos que ontem 03/06/2020 houve a homologação do acordo firmado entre a Defensoria Pública da União, a UNIÃO e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos da Ação Civil Pública em que visava “declarar a nulidade do art. 3º da Portaria Nº 1.275-SEI, de 26 de julho de 2017, bem como do art. 2º da Portaria 2.546/18 da Secretaria de Agricultura e Pesca, na parte em que restringe temporalmente a validade de protocolos de pesca”, ou seja, que seja processado e recebido o seguro defeso para os pescadores profissionais que não possuem RGP, mas apenas o protocolo do RGP.

Assim, nos termos de acordo, hoje (04 de junho de 2020), iniciou-se o prazo para as Colônias de Pescadores apresentarem em até 90 (noventa) dias o "Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional" no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/registro-pescador-profissional.

Portanto as Colônias de Pescadores tem até o dia 01 de setembro de 2020 para apresentarem o "Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissinal" devidamente preenchido.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

PRESIDENTE DA CNPA

O DIRETOR DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do Art. 13 da Resolução nº 681/PRES/INSS, de 24 de maio de 2019, alterado pela Resolução nº 718/PRES/INSS, de 22 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 35000.000867/2019-68, RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores selecionados no Processo Seletivo - Edital nº 1/PRES/INSS, de 17/02/2020, constantes dos Anexos I, II, III e IV para integrar as Centrais Especializadas de Alta Performance - CEAP CTC, Dependentes Rural, Dependentes Urbano e Defeso. Parágrafo único. A data do início do exercício dos servidores designados nos termos do caput será dia 01 de junho de 2020. Veja o quadro dos servidores da teor da matéria.

CEAP – CTC

Nº SIAPE NOME LOTAÇÃO

1 2017816 MAISA DE MENEZES MORATO VILELA PRADO GEX DISTRITO FEDERAL-A

2 1517504 GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS GONZAGA APS RJ-BARRA DA TIJUCA-C

3 2356321 ISIS CUNHA REIS DE QUEIROZ MAIO APS RONDONOPOLIS -B

4 1376407 LUIZA MACHADO VILLELA GRATAO SEC DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

5 1451989 JANISY FAZZA FERNANDES APS DIGITAL JUIZ DE FORA

6 1450069 ROSERIA CARVALHO FIRMO APS MOGI-MIRIM-C

7 2019262 ELINE ALMEIDA CALDEIRA GANGANA APS SAO FRANCISCO-C

8 2357337 LUCAS FRASSON SANT ANA DE OLIVEIRA APS PARANAVAI-B

9 2358218 ADRIEN AMORIN DE SOUSA APS CARUARU-A

10 2026949 DIEGO MILHOMEM BARROS APS TRINDADE-C

ANEXO II

CEAP – DEPENDENTES RURAL

Nº SIAPE NOME LOTAÇÃO

1 1378083 OZEIAS DE CARVALHO SOLER APS LONDRINA-CENTRO-A

2 2352117 THAIANE PESSOA GOMES APS RIO BRANCO-CENTRO-B

3 1778510 PATRICIA VIEIRA DE LLANO APS GRAVATAI-B

4 1986687 LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA LEMOS APS ARACAJU-IVO DO PRADO-A

5 1949199 JOSE ROMARIO PIRES DOS SANTOS APS LAGARTO

6 1801404 JACQUELINE AFONSO ALONSO APS GOIANIA-CENTRO -A

7 2407703 MATHEUS MATTOS FERREIRA DE JESUS APS LINHARES-C

8 2022311 PAULA STRINGARI SOARES APS ITAJAI-A

ANEXO III

CEAP - DEPENDENTES URBANO

Nº SIAPE NOME LOTAÇÃO

1 2023609 DANIELLE DAS CHAGAS GRIPP APS ANGRA DOS REIS-C

2 1633974 CLEUNICE AZEVEDO FALEIRO CASTRO APS PASSO FUNDO-A

3 1564459 MARCO AURELIO DE SOUZA CUNHA APS RIO DE JANEIRO-OLARIA-D

ANEXO IV

CEAP - DEFESO

Nº SIAPE NOME LOTAÇÃO

1 2020725 MAYANA FABIANE SOUZA OLIVEIRA SAMPAIO SEC DE ADM DE INFORMACOES DE SEGURADOS

Portaria 143 (0895091) SEI 35000.000867/2019-00 / pg. 2

2 1336483 LEANDRO LUIS DE SOUSA MOREIRA APS BACABAL-A

3 1707862 DANIEL EVANGELISTA DE LIMA APS MANACAPURU -D

4 2047701 JONILSON GUSMAO RODRIGUES APS SAO LUIZ DEODORO-C

5 2022569 VALTER FERREIRA DE AMORIM APS URBANO SANTOS - D

6 1098474 WANUSA DIAS SANTIAGO CUNHA APS ARAGUAINA-B

7 1607034 IZYS VAL DE OLIVEIRA APS TERESINA-LESTE-C

8 2018459 PABLO SANTOS ARAUJO APS CASTANHAL-B

9 1379261 CLAUDIO ANDRE DA COSTA STEIM SERV DE BENEFICIOS

10 1636909 PEDRO JULIO CARNEIRO BUNA APS BELEM-COSTA E SILVA -C

11 1378003 MARCIO AUGUSTIN APS CHAPECO-A

12 1950046 JONAS D AVILA DE AVILA SEC DE ADM DE INFORMACOES DE SEGURADOS

13 1636441 JHONNEYLON SOUZA COSTA APS SANTA LUZIA DO PARUA-D

14 2359845 MIGUEL ANGELO TORRES OLIVEIRA APS MANAUS -ZONA LESTE -C

15 1950049 TWIDJA CINTRA COUTINHO APS VALENCA-C

16 2132974 DANIELA BOSQUEROLLI PRESTES APS FLORIANOPOLIS-CENTRO-A

17 1563543 PAULO DE TARSO JAMBEIRO BRANDAO APS FEIRA DE SANTANA-MUCHILA - B

18 1490351 DEILA MARTINS SANTOS SILVA APS VALENCA-C

19 1525278 JOAO PAULO DOS SANTOS DA SILVA APS ESTEIO-B

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, julgou inconstitucional a Portaria Interministerial 192/2015, que suspendeu por 120 dias o período de defeso (proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies). A decisão se deu no julgamento conjunto da ADI 5.447 e da ADPF 389. A portaria havia sido suspensa em março de 2016 em medida liminar concedida pelo relator das ações, ministro Luís Roberto Barroso. Na ADI, a então presidente Dilma Rousseff questionava o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o período de defeso. Na ADPF, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) contestava a validade da norma. Razões fiscais Em seu voto, seguido pela maioria, o ministro Roberto Barroso afirma que, na nota técnica do Ministério do Meio Ambiente que serviu de base para a portaria, não há qualquer fundamentação de ordem ambiental. Vitoria para todos os Pescadores Artesanais.

NOTA INFORMATIVA – CNPA

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e institucionais, vêm prestar ao sistema confederativo informações quanto ao andamento da ADPF 389 e ADI 5447, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal – STF, em fase de julgamento.

1. A primeira ação recebe o nome de arguição de descumprimento de preceito fundamental e foi proposta pelo Departamento Jurídico da CNPA (ADPF 389), em face da Portaria Interministerial n. 192/2015.

2. Na contramão desta ação, foi interposta pela Presidência da República a ADI 5447, pretendendo declarar inconstitucional o Decreto Legislativo que cassou a Portaria Interministerial.

3. Em síntese, as duas ações que tramitam no STF tratam da mesma questão jurídica: os períodos de defeso suspensos pela Portaria Interministerial n. 192/2015. A CNPA sustenta que houve violação ao art. 225 da Constituição da República, em razão da suspensão do defeso, pois a permissão da atividade pesqueira acarretaria um risco para a reprodução de várias espécies de peixes. Ademais, afirma que o ato conteria desvio de finalidade, pois visaria a conter os gastos com o seguro-defeso (pedalada fiscal), não tendo sido motivada.

4. Importante destacar que, o voto do Relator Ministro Barroso, seguindo a linha da sua liminar proferida, concedia o direito apenas do recebimento do seguro defeso de dois meses e, após um intenso trabalho de convencimento, através de distribuição de memoriais aos demais Ministros do STF e brilhante sustentação oral realizada pelo renomado escritório de advocacia Wald Advogados, foi possível reverter a modulação da decisão, onde o Ministro Edson Fachin abriu divergência, sendo seguido pelos demais Ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber, garantindo assim o recebimento integral do seguros defeso.

5. Assim, no dia de ontem, dia 21/05/20, a ADPF teve concluído o julgamento no STF, procedente, reconhecendo o direito de todos os pescadores profissionais artesanais ao seguro-defeso não pago no período, bem como a ADI 5447 foi julgada improcedente.

6. Está de parabéns a CNPA e os advogados pela condução dos trabalhos em equipe e que levaram ao resultado positivo, que beneficiará toda a categoria e seus familiares.

7. Orientamos a todas as Colônias de Pescadores e Federações que entrem em contato com a CNPA, para que possam receber orientação jurídica para que todos os pescadores profissionais artesanais afiliados recebam os seus direitos, dentro da maior brevidade possível, ainda dependendo de procedimento judicial em curso, mas que deverá ser abreviado, acelerado, pelo resultado favorável conseguido junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

Atenciosamente,

Brasília-DF, 22 de maio de 2.020.

Walzenir Falcão

Presidente CNPA

No dia 20 de maio de 2020, a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores – CNPA, órgão de representação nacional dos pescadores artesanais, participou com a presença de 15 (quinze) Federações Estaduais representantes doa pescadores da pesca artesanal da 1ª Reunião Remota com a participação dos servidores do INSS Nacional o Sr. ROBERTO DAL COL FILHO, o Sr. CLEBER BRANDÃO e a Sra. CARLA GONÇALVES na VÍDEO CONFERÊNCIA realizada no dia 20/05/2020 às 10:00 hrs. Esta reunião, foi tratada assuntos de suma importância do seguro defeso dos pescadores de todo o Brasil, conforme a pauta abaixo: • Adesão Das Colônias No ACT; • Acordo Judicial DPU; • Situação das Analises em todos os Estados; • Remissão de Parcelas em Analises; • Benefícios Liberados de (Pensão Por Morte/Auxilio Doença) mas no Banco não aparece as Parcelas. Onde todas as demandas foram debatidas e garantidas que o INSS irá resolver as situações da pauta acima. Ocasião, em

No dia 20 de maio de 2020, a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores – CNPA, órgão de representação nacional dos pescadores artesanais, participou com a presença de 15 (quinze) Federações Estaduais representantes doa pescadores da pesca artesanal da 1ª Reunião Remota com a participação dos servidores do INSS Nacional o Sr. ROBERTO DAL COL FILHO, o Sr. CLEBER BRANDÃO e a Sra. CARLA GONÇALVES na VÍDEO CONFERÊNCIA realizada no dia 20/05/2020 às 10:00 hrs.

Esta reunião, foi tratada assuntos de suma importância do seguro defeso dos pescadores de todo o Brasil, conforme a pauta abaixo:

• Adesão Das Colônias No ACT;

• Acordo Judicial DPU;

• Situação das Analises em todos os Estados;

• Remissão de Parcelas em Analises;

• Benefícios Liberados de (Pensão Por Morte/Auxilio Doença) mas no Banco não aparece as Parcelas.

Onde todas as demandas foram debatidas e garantidas que o INSS irá resolver as situações da pauta acima.

Ocasião, em que foi solicitado do presidente do INSS o SR. Leonardo Rolim a aprovação de uma reunião (Vídeo Conferência) já marcada para o dia 12/06/2020 às 10:00 hrs, para verificação das demandas debatidas na reunião remota do dia 20/05/2020, onde a demanda foi aceita de imediato e já está agendada para o dia 12 de junho de 2020, nos mesmos moldes desta ultima reunião.

No dia 14 de maio de 2020, a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores – CNPA, entidade sindical da Pesca Artesanal Brasileira de acordo com a Legislação Federal Lei Nr 11.699 de 13/06/2008, participou da 1ª reunião remota como membro do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, com os seguintes membros do Conselho: PRESIDÊNCIA DO INSS: Leonardo Rolim, Emanuel Dantas, Silvana Rodrigues. DIRBEN – Diretoria de Beneficios: Alessandro Roosevelt, CNPA: Walzenir de Oliveira Falcão, UGT: Natal Léo, SINTAPI/CUT: José Tadeu Peixoto da Costa, CSB: Bartolomeu Evangelista de França, COBAP: Marcos Barroso de Oliveira e Gildo Arquiminio de Carvalho, SINDNAPI: Milton Baptista de Souza Filho, FORÇA SINDICAL: Dionízio Martins de Macedo Filho, CONTAG: Evandro José Morello e Adriana Pereira Souza, CUT: Ariovaldo de Camargo e a CTB: Fernando Antônio Duarte Dantas, onde foram tratados vários assuntos de vários setores Nacionais e o Presidente da Confederação Nacional o Sr Walzenir Falcão apr

O Projeto de Lei 873/2020, de autoria do Senador Randolph Frederich Rodrigues Alves REDE (líder)-AP, que incluiu o beneficio de R$ 600,00 e até R$ 1.200 a trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade, diante da pandemia do Coronavírus, chegou à categoria dos Pescadores Artesanais Profissionais. O senado aprovou na noite desta quarta-feira, 22, durante a Sessão Deliberativa Remota - Plenário do Senado Federal. Por unanimidade os senadores votaram a favorável à inclusão dos pescadores artesanais em todo o Brasil. O embate foi forte, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), uma vez que os pescadores tinham um benefício, o seguro-defeso, em diferentes datas em todo o país. "Aquele pescadores que já receberam o seguro-defeso, tem o direito de receber o auxilio", garantiu o presidente. Diante dos decretos na maioria dos estados pela manutenção do isolamento social, os pescadores também ficariam impossibilitados de voltar a trabalhar.

O Projeto de Lei 873/2020, de autoria do Senador Randolph Frederich Rodrigues Alves REDE (líder)-AP, que incluiu o beneficio de R$ 600,00 e até R$ 1.200 a trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade, diante da pandemia do Coronavírus, chegou à categoria dos Pescadores Artesanais Profissionais.

O senado aprovou na noite desta quarta-feira, 22, durante a Sessão Deliberativa Remota - Plenário do Senado Federal.

Por unanimidade os senadores votaram a favorável à inclusão dos pescadores artesanais em todo o Brasil. O embate foi forte, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), uma vez que os pescadores tinham um benefício, o seguro-defeso, em diferentes datas em todo o país.

"Aquele pescadores que já receberam o seguro-defeso, tem o direito de receber o auxilio", garantiu o presidente.

Diante dos decretos na maioria dos estados pela manutenção do isolamento social, os pescadores também ficariam impossibilitados de voltar a trabalhar.

Segundo Walzenir Falcão, a Confederação migrou nos últimos dois meses pela Câmara e pelo Senado e conseguiu convencer a maioria dos parlamentares a incluir a categoria no benefício do governo federal.

‘Os senadores Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga, foram os primeiros a se comprometer com o voto favorável, uma vez que ambos conhecem a realidade dos pescadores e sabem das dificuldades enfrentadas pela categoria nesse momento crítico e que afetou toda a economia mundial’, afirmou Walzenir.

O presidente da CNPA vinha lutando esse período e chegou a encaminhar o pleito, através de ofícios, junto à Casa Civil da República, para o Ministério da Agricultura e para a Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura e para o Ministério da Cidadania.

A Câmara Federal foi a primeira a se posicionar favorável à inclusão dos pescadores no benefício. Depois foi votado no senado e a confirmação saiu hoje.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo para os sistemas android e IOS por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. OS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES ESTÃO AGUARDANDO A APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA INCLUSÃO PARA RECEBER O AUXILIO QUE SAIRÁ POR ESSES DIAS. A Confederação Nacional dos Pescadores - CNPA, está com seu total empenho junto aos parlamentares para a rápida Aprovação.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), Walzenir Falcão, anunciou na manhã deste sábado, 28, a confirmação do pedido de ajuda monetária aos pescadores e aquicultores de todo o Brasil, aproximadamente um milhão e 200 mil profissionais, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A solicitação de ajuda aos pescadores foi feita pela CNPA, através de ofício número 037/2020, encaminhada a Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no último dia 25 e prontamente atendido. ACESSE O VIDEO: Linkhttps://m.facebook.com/story.php?story_fbid=251124272725021&id=100034823507175?sfnsn=wiwspwa&d=w&vh=i&extid=wQiVSSjRXrxY8259&d=w&vh=i

Walzenir explicou que os pescadores sofrem com os decretos estaduais que estabeleceram o confinamento social pelo tempo que perdurar a pandemia, o que causaria perdas irreparáveis e colocaria as famílias dos pescadores em situação de maior vulnerabilidade social.

“Os mercados, feiras, supermercados e outros estabelecimentos comerciais foram fechados ou estão funcionado sob controle, com baixa circulação de clientes, o que inviabiliza a revenda de pescado, causando enorme prejuízo ao pescador artesanal e ao aquicultor”, explicou Walzenir Falcão.

O denominado Auxílio Emergencial proposto pela CNPA, foi bem recebido pela ministra Tereza Cristina que prontamente encaminhou ao Ministério da Cidadania, responsável pelos repasses aos trabalhadores. (ver oficio na íntegra).

MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA

OFÍCIO Nº 341/2020/GAB-GM/MAPA

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7º andar 70050-902 - Brasília/DF

Assunto: Apoio para concessão de auxílio emergencial a pescadores e aquicultores.

Senhor Ministro,

1. Neste momento em que nossa nação é assolada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com graves consequências para a saúde pública, dirijo-me à Pasta da Economia a propósito dos pescadores e aquicultores que têm, em seu dia a dia, a responsabilidade de exercer atividades que garantem o provimento de alimentação para a população brasileira, por meio do pescado, conforme ratificado pelo Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que reconhece as atividades agropecuárias de caráter essencial ao abastecimento alimentar no País.

2. Como grande parte do pescado consumido no Brasil é oriundo da pesca profissional artesanal e também da aquicultura, o isolamento social necessário para combater o coronavírus já começou a lesar diretamente essas atividades coletivas, impactando os agricultores familiares e seus parentes, que dependem dessas práticas laborais para sobreviver.

3. O produto do trabalho desses profissionais é comercializado em estabelecimentos como peixarias, mercados públicos locais e pequenos mercados de bairro. Nesse contexto, a considerável redução da circulação de pessoas causa efeito contraproducente direto para essas empresas, prejudicando também pequenos comerciantes autônomos e familiares, que também dependem de seus negócios para sobreviver. Acarreta, ainda, em desabastecimento para a população, além de desperdício de alimento, principalmente por se tratar de um alimento altamente perecível.

4. Outrossim, observa-se que a parte da produção de pescados destinada à exportação foi igualmente afetada devido ao adiamento e cancelamento de voos comerciais, medida que impactou não só o trânsito de pessoas, mas, também, o transporte de produtos pesqueiros, beneficiados ou não, atravancando o escoamento desses itens alimentícios.

Ofício Nº 341/2020/GAB-GM/MAPA (10305638) SEI 21000.021191/2020-75 / pg. 15. Diante desse duro cenário, com reflexos sociais e econômicos negativos, chegou ao conhecimento deste Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos últimos dias, que alguns estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, têm editado Decretos Estaduais que restringem o transporte de cargas e impactam pontualmente a cadeia do pescado.

6. Por tais razões é que venho solicitar que aproximadamente 1.200.000 pescadores profissionais artesanais e aquicultores sejam contemplados com o auxílio pecuniário (Voucher) que está sendo previsto pelo Governo Federal, de modo a mitigar os efeitos do confinamento social, que reduziu demasiadamente o comércio de pescado.

7. Imperioso registrar que a medida proposta se reveste de elevada importância pela magnitude de seu objetivo socioeconômico, posto que abrange uma camada sensível da sociedade brasileira, concedendo apoio para subsistência do setor durante o período que perdurar o estado de calamidade pública em nosso país, reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, 20 de março de 2020.

8. Afirmo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está envidando esforços para o fortalecimento das ações governamentais em andamento durante o momento sensível e inédito ora vivenciado, e, por oportuno, solicito o apoio da Pasta da Cidadania quanto à presente demanda, a fim de que seja mantida e assegurada a sobrevivência da atividade aquícola e pesqueira no Brasil.

No dia 12 de fevereiro de 2020, representantes da CNPA e estados, se reuniram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a Diretora de Benefícios Dra. Márcia Eliza, o Diretor de Atendimento Sr. Clóvis de Castro Júnior, o Coordenador Geral de Administração de Informações de Segurados Sr. Roberto Dal e com o Chefe da Divisão de Cadastro do Segurado Especial, Sr. Cleber Brandão, tendo a participação do Presidente da CNPA Sr. Walzenir Falcão, Deputado Federal Sidney Leite PSD do Amazonas, da Sra. Marina Veloso Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Rondônia - FEPEARO, Sr. Edivando Soares Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do estado de São Paulo _ FEPEASP e o Dr. Luis Gonçalves (Bigú) Representante jurídico da Federação dos pescadores do estado de Minas Gerais. Na ocasião, foram analisadas soluções para os requerimentos de 2019/2020 que se encontram pendentes, sobre o recebimento do termo de adesão enviado pelos superintendentes e gerentes reg

No dia 12 de fevereiro de 2020, representantes da CNPA e estados, se reuniram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a Diretora de Benefícios Dra. Márcia Eliza, o Diretor de Atendimento Sr. Clóvis de Castro Júnior, o Coordenador Geral de Administração de Informações de Segurados Sr. Roberto Dal e com o Chefe da Divisão de Cadastro do Segurado Especial, Sr. Cleber Brandão, tendo a participação do Presidente da CNPA Sr. Walzenir Falcão, Deputado Federal Sidney Leite PSD do Amazonas, da Sra. Marina Veloso Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Rondônia - FEPEARO, Sr. Edivando Soares Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do estado de São Paulo _ FEPEASP e o Dr. Luis Gonçalves (Bigú) Representante jurídico da Federação dos pescadores do estado de Minas Gerais.

Na ocasião, foram analisadas soluções para os requerimentos de 2019/2020 que se encontram pendentes, sobre o recebimento do termo de adesão enviado pelos superintendentes e gerentes regionais, sobre os registros das entidades que atualmente não fazem parte do sistema Confederativo/CNPA, com o acordo de cooperação técnica de 2015, e a solicitação da migração para o acordo de cooperação técnica de 2018 que já esta vigente e sobre a análise de requerimentos do seguro defeso 2019/2020 que ainda se encontram pendentes.

Também foi discutido sobre as exigências da Secretaria da Pesca que são puxadas do banco de dados, que tiveram seu funcionamento interrompido. Além dessas questões, a discussão para solucionar os problemas com o número insuficiente de contribuição (GPS) do seguro defeso das colônias do estado de Goiás, que vem tendo problemas todos os anos não só neste estado mas também em todo o país.

O intuito dessas reuniões em Brasília é para fortalecer o Setor Pesqueiro Artesanal do Brasil e seus Pescadores.

Resultado de várias reuniões no INNS em Brasília, para viabilizar os atendimentos mediante aos Acordos de Cooperação Técnica, para melhoria do Setor Pesqueiro Artesanal do Brasil. Walzenir falcão Presidente da CNPA

Em nome da Diretoria da CNPA, comunicamos com pesar o falecimento da Senhora AGUIDA MARIA FERREIRA. Essa foi a esposa do Presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte, Sr. Manoel Lourenço. Aos Familiares apresento nossas condolências, e que Deus conforte o coração de seus entes queridos neste momento de perda.

No dia 04/02/2020 na Procuradoria Geral do Trabalho - PGT, houve a reunião com a Excelentíssima Dra Flávia Bauler Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aguaviário, com a participação do Presidente da CNPA Sr. Walzenir Falcão,a Sra. Marina Veloso Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Rondônia, Sr. Francisco Bezerra da Federação dos Pescadores Rio Grande do Norte, Sr. José Marcos da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe, Sr. Raimundo Paiva da Federação dos Pescadores do estado de São Paulo e o Sr. Antonio Marcio da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas. Nesta reunião foi tratado de Assuntos relacionados a melhorias para o Setor Pesqueiro Artesanal do Brasil.

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (05/02/2020), no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF, situado no Setor de Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF, foi realizada Assembléia Geral Extraordinária, conforme determinação judicial (processo nº 0000773-32.2019.5.10.0016 – 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF). Presidiu a reunião, o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores em exercício, Sr. Walzenir de Oliveira Falcão com início às 10 horas da manhã (2ª chamada) a ABERTURA DA REUNIÃO: realizada pelo Sr. Walzenir de Oliveira Falcão Presidente da CNPA, agradeceu a todos os presentes e deu inicio na reunião chamando para COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Francisco Antônio Bezerra, Secretário da CNPA e o Sr. Leidinaldo Luiz Gama de Paula, Tesoureiro da CNPA. Tudo feito de forma democrática da ambas as chapas registradas, as escolhas foram para a planária no VOTO de todos os participantes.

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (05/02/2020), no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF, situado no Setor de Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF, foi realizada Assembléia Geral Extraordinária, conforme determinação judicial (processo nº 0000773-32.2019.5.10.0016 – 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF). Presidiu a reunião, o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores em exercício, Sr. Walzenir de Oliveira Falcão com início às 10 horas da manhã (2ª chamada) a ABERTURA DA REUNIÃO: realizada pelo Sr. Walzenir de Oliveira Falcão Presidente da CNPA, agradeceu a todos os presentes e deu inicio na reunião chamando para COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Francisco Antônio Bezerra, Secretário da CNPA e o Sr. Leidinaldo Luiz Gama de Paula, Tesoureiro da CNPA. Em seguida foi feito a leitura do Edital pelo Presidente, foi informado ao plenário que houve o registro de três chapas e foi apresentada a proposta ao plenário para que cada Chapa registrada indicasse um integrante para a Comissão Eleitoral. Após um caloroso e democrático debate entre as três chapas que perdurou por aproximadamente 2 (duas) horas, foi colocado em votação, que foi aceito pela maioria (12 votos x 10 votos) e foi aprovado a nomeação dos três integrantes da Comissão Eleitoral: Flávio Soares Matos, Bruno Trindade Camatte e Juscelino Miguel dos Anjos. Dando continuidade aos trabalhos foi realizada aclamação para a distribuição dos cargos na Comissão Eleitoral, ficando com a seguinte composição: Presidente Flávio Soares Matos, Secretário Juscelino Miguel dos Anjos e Mesário Bruno Trindade Camatte.

CHAPA "PERSEVERANÇA É NÃO DESISTIR DA LUTA"

CHAPA "CNPA FORTE NOVAMENTE"

CHAPA "UNIDOS PELA PESCA DO BRASIL"

A aclamação foi no voto democrático.

CONVITE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES – CNPA A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, convida a todos os Presidentes de Federações com a sua diretoria para a Reunião com a Diretoria de Benefícios do INSS Nacional, marcada para o dia 12 de fevereiro de 2020 (Quarta-Feira). Horário: 11:00hs Local: Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco O, 8º Andar – Sala 821. Edifício Sede do INSS. Solicitamos que todos os Presidentes de Federações apresentem suas demandas e convide seus representantes Parlamentares para se fazerem presente nesta reunião de grande importância para o Setor Pesqueiro Artesanal. Brasília – DF, 28 de janeiro de 2020 WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO PRESIDENTE DA CNPA

CONVITE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES – CNPA

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, convida a todos os Presidentes de Federações com a sua diretoria para a Reunião com a Diretoria de Benefícios do INSS Nacional, marcada para o dia 12 de fevereiro de 2020 (Quarta-Feira).

Horário: 11:00hs

Local: Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco O, 8º Andar – Sala 821. Edifício Sede do INSS.

Solicitamos que todos os Presidentes de Federações apresentem suas demandas e convide seus representantes Parlamentares para se fazerem presente nesta reunião de grande importância para o Setor Pesqueiro Artesanal.

Brasília – DF, 28 de janeiro de 2020

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

PRESIDENTE DA CNPA

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 No Item I – Da data, onde se lê 05/03/2019, passa a lê 05/03/2020, tal mudança trata-se de simples erro material. No Item III – Instrução para Organização da Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, na data da entrega das chapas onde se lê 04 de fevereiro de 2019, passa a lê 04 de fevereiro de 2020, tal mudança trata-se de simples erro material.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

No Item I – Da data, onde se lê 05/03/2019, passa a lê 05/03/2020, tal mudança trata-se de simples erro material.

No Item III – Instrução para Organização da Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, na data da entrega das chapas onde se lê 04 de fevereiro de 2019, passa a lê 04 de fevereiro de 2020, tal mudança trata-se de simples erro material.

Cordialmente,

Brasília-(DF), 30 de dezembro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no estatutárias a fim de dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida em 19 de novembro de 2019, no processo 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, CONVOCA todas as Federações Estaduais afiliadas e quites com suas obrigações estatutárias a se fazerem presentes, nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembléia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2020/2023

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no estatutárias a fim de dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida em 19 de novembro de 2019, no processo 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, CONVOCA todas as Federações Estaduais afiliadas e quites com suas obrigações estatutárias a se fazerem presentes, nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembléia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2020/2023, nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 05/03/2019

Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevard Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

Horário: 09:00 às 17:00 horas

• 1ª Chamada: 09:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 11:00 horas, duas horas mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.

c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.

d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;

e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2020 à 2023.

III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.

• As Chapas Concorrentes, deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 04 de fevereiro de 2019 na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.

• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;

• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:

? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da

Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos (Ata de Eleição e Pose das Federações Estaduais);

? Está filiada a mais de 03(três) meses;

? Cópia dos documentos (RG e CPF);

? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.

? Apresentar a homologação da Federação prevista no Artigo 10 do Estatuto da CNPA.

? Importante ressaltar a todas as federações que, para usufruírem o direito legal e estatutário de votarem e serem votadas, nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, inclusive para a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal, é indispensável estarem em pleno gozo dos direitos expressos no Estatuto, isto é, estarem efetivamente quites com o repasse da contribuição mensal da CNPA, consoante art. 9 da citada norma. (ATSum 0000773-32.2019.5.10.0016)

Observação: A Comissão Eleitoral será nomeada nos termos da determinação judicial proferida em 19 de novembro de 2019, nos autos do processo nº 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF e deverá ser realizada por meio de Assembleia Geral Extraordinária que deverá ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, de acordo com EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado nesta data.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no estatutárias a fim de dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida em 19 de novembro de 2019, no processo 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, CONVOCA todas as Federações Estaduais afiliadas e quites com suas obrigações estatutárias a se fazerem presentes, nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembléia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2020/2023

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no estatutárias a fim de dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida em 19 de novembro de 2019, no processo 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, CONVOCA todas as Federações Estaduais afiliadas e quites com suas obrigações estatutárias a se fazerem presentes, nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembléia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2020/2023, nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 05/03/2019

Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevard Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

Horário: 09:00 às 17:00 horas

• 1ª Chamada: 09:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 11:00 horas, duas horas mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.

c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.

d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;

e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2020 à 2023.

III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.

• As Chapas Concorrentes, deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 04 de fevereiro de 2019 na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.

• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;

• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:

? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da

Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos (Ata de Eleição e Pose das Federações Estaduais);

? Está filiada a mais de 03(três) meses;

? Cópia dos documentos (RG e CPF);

? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.

? Apresentar a homologação da Federação prevista no Artigo 10 do Estatuto da CNPA.

? Importante ressaltar a todas as federações que, para usufruírem o direito legal e estatutário de votarem e serem votadas, nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, inclusive para a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal, é indispensável estarem em pleno gozo dos direitos expressos no Estatuto, isto é, estarem efetivamente quites com o repasse da contribuição mensal da CNPA, consoante art. 9 da citada norma. (ATSum 0000773-32.2019.5.10.0016)

Observação: A Comissão Eleitoral será nomeada nos termos da determinação judicial proferida em 19 de novembro de 2019, nos autos do processo nº 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF e deverá ser realizada por meio de Assembleia Geral Extraordinária que deverá ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, de acordo com EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado nesta data.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra-assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias a fim de dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida em 19 de novembro de 2019, no processo 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF que determinou que quanto à constituição de nova comissão eleitoral, os membros que deverão compô-la serão escolhidos entre as federações afiliadas que não tenham interesse, implícito, no resultado do pleito, ou pessoas convidadas, com a anuência das chapas concorrentes, nos termos do item 2, art. 19, do Estatuto e que tal escolha deverá ser realizada por meio de Assembleia Geral Extraordinária, observando-se os prazos e os requisitos previstos nos parágrafos do art. 13 da referida norma estatutária, vem RETIFICAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado no dia 22 de novembro de 2019, com o fim de excluir da pauta o item que se refere a Aprovação d

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra-assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias a fim de dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida em 19 de novembro de 2019, no processo 0000773-32.2019.5.10.0016 em trâmite perante a 16ª Vara do Trabalho de Brasília-DF que determinou que quanto à constituição de nova comissão eleitoral, os membros que deverão compô-la serão escolhidos entre as federações afiliadas que não tenham interesse, implícito, no resultado do pleito, ou pessoas convidadas, com a anuência das chapas concorrentes, nos termos do item 2, art. 19, do Estatuto e que tal escolha deverá ser realizada por meio de Assembleia Geral Extraordinária, observando-se os prazos e os requisitos previstos nos parágrafos do art. 13 da referida norma estatutária, vem RETIFICAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado no dia 22 de novembro de 2019, com o fim de excluir da pauta o item que se refere a Aprovação do parecer do Conselho Fiscal da prestação de contas de setembro de 2016 a dezembro de 2016 da Ex presidente, Atuação do Tesoureiro da CNPA junto a Diretoria e ao Conselho Fiscal não condiz com as normas Estatutárias e alterar a data para que seja realizada a Assembléia para após o registro das chapas concorrentes, passando a ficar da seguinte forma:

I – DATA: 05/02/2020

LOCAL: LOCAL: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevard Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

HORÁRIO:

• 1ª Chamada: 08:00 horas, com quórum de 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 10:00 horas - duas horas mais tarde - com quórum de qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Composição da Comissão Eleitoral da CNPA.

Brasília (DF), 13 de dezembro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

A Confederação Nacional dos Pescadores (as) e Aquicultores (as) - CNPA, órgão de representação Nacional dos Pescadores Artesanais, amparada pela Lei nº 11.699 de 13 de Junho de 2008. Conforme Solicitação do INSS Nacional, que todas as Federações e Colônias, façam a adesão do Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS/CNPA de Processo numero: 35000.001740/2017-02 até dia 30 de dezembro de 2019 com publicação no Diário Oficial da União feita pela CNPA, após esta data quem não fizer esta adesão terá a sua senha de acesso ao sistema do INSS bloqueada. Conforme o Extrato de Publicação.

Gerencia Executiva Manaus Amazonas. Processo no 35000.001740/2017-02. Espécie: Adesão ao ACT Nacional INSS/CNPA para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados.

PARTES: INSS CNPJ 29.979.036/0010-31 e a Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas CNPJ 04.462.776/0001-84. OBJETO: Adesão ao ACT INSS/CNPA com a finalidade de operacionalizar requerimentos de serviços do INSS, tais como: solicitações de extratos previdenciários, bem como a preparação e instrução de requerimentos de benefícios previdenciários, na modalidade à distância. ABRANGÊNCIA: Estado do Amazonas. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua publicação em DOU. IMPLANTAÇÃO: até 60 dias a contar da sua publicação. SIGNATÁRIOS: pelo Gerente - Executivo do INSS RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, CPF 802.764.313-91. Pela Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas, Presidente WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO, CPF 046.524.362-20.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra-assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos da Pauta, a seguir: I – Data: 08/01/2020 Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra-assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 08/01/2020

Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

Horário: 08:00 às 14:00 horas

• 1ª Chamada: 08:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 09:00 horas, uma hora mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Composição da Comissão Eleitoral da CNPA;

c) Aprovação do parecer do Conselho Fiscal da Prestação de Conta de setembro de 2016 a dezembro de 2016;

d) Atuação do Tesoureiro da CNPA junto a Diretoria e ao Conselho Fiscal não condiz com as normas Estatutárias;

e) Outros assuntos pertinentes a Categoria.

Brasília (DF), 22 de novembro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

Com a presença do Gerente Executivo de Manaus - Raimundo, Coordenador das regiões Norte e Nordeste - Jair Guerra, CNPA e 34 Colônias de Pescadores Artesanais filiadas à Fepesca e ao Sistema Confederativo

Na Comissão de Meio Ambiente, acompanhado do Dr. Leonardo Figueiró - Advogado da CNPA, Procurador do Trabalho - Dr. Nicodemos e Dra Flávia, tratando sobre o Derramamento do Óleo No Litoral.

Seguindo o rito Ordinário para a Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores CNPA para o Triênio 2019 2022. Esse o o Voto Separado da Sra. Nádia Mattos Rodrigues, mesária da Comissão Eleitoral da CNPA. A CNPA Mostrando transparência Pela sua Comissão Eleitoral.

Seguindo o Rito Ordinário para a Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores CNPA para o Triênio 2019 2022. Esse o o Voto Separado do Sr. Rafael Pinheiro Pereira, Presidente da Comissão Eleitoral da CNPA. A CNPA Mostrando transparência Pela sua Comissão Eleitoral.

Seguindo o rito Ordinário Eleitoral para a Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Pescadores CNPA para o Triênio 2019 a 2022. Esse e o voto separado do Sr. Juscelino Miguel dos Anjos secretario da comissão eleitoral da CNPA.

Chapa "Cnpa Forte Novamente", com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o Triênio 2019/2022. DATA DA ELEIÇÃO 20/11/2019 Local conforme o edital publicado.

Chapa "Cnpa Forte Novamente", com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o Triênio 2019/2022. DATA DA ELEIÇÃO 20/11/2019 Local conforme o edital publicado.

Chapa "Cnpa Forte Novamente", com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o Triênio 2019/2022. DATA DA ELEIÇÃO 20/11/2019 Local conforme o edital publicado.

Chapa "Perseverança é não desistir da luta", com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o Triênio 2019/2022. DATA DA ELEIÇÃO 20/11/2019 Local conforme o edital publicado.

Chapa "Perseverança é não desistir da luta", com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o Triênio 2019/2022. DATA DA ELEIÇÃO 20/11/2019 Local conforme o edital publicado.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA no uso de suas prerrogativas Estatutárias, constante no Art. 26 do Estatuto Social da CNPA, convocou por intermédio do Edital, todas as Federações Estaduais afiliadas, a se fazerem presentes por meio de seus respectivos representantes, quites com as suas obrigações estatutárias nos termos dos Artigos 6, 19 e 59 do Estatuto Social da CNPA, para participarem da Assembléia Ordinária Eleitoral, com fins a eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA no uso de suas prerrogativas Estatutárias, constante no Art. 26 do Estatuto Social da CNPA, convocou por intermédio do Edital, todas as Federações Estaduais afiliadas, a se fazerem presentes por meio de seus respectivos representantes, quites com as suas obrigações estatutárias nos termos dos Artigos 6, 19 e 59 do Estatuto Social da CNPA, para participarem da Assembléia Ordinária Eleitoral, com fins a eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022:

CONSIDERANDO: O registro de 02 (duas) chapas para concorrer ao pleito da Diretoria da CNPA;

CONSIDERANDO: O que dispõe o artigo 19 do Estatuto da CNPA;

RESOLVE:

1º NOMEAR: Para a Presidência da Comissão Eleitoral o Sr. Rafael Pinheiro Pereira, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Roraima;

2º NOMEAR: Para Secretário da Comissão Eleitoral o Sr. Juscelino Miguel dos Anjos, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado da Paraíba;

3º NOMEAR: Para Mesária a Sra. Nádia Mattos Rodrigues, Originária da Colônia de Pescadores Z-07 de Aracruz – ES.

4º O Presidente da Comissão Eleitoral deverá Publicar resolução para estabelecer as diretrizes prazos e conograma para o processo de registro, impugnação e homologação das chapas concorrentes.

Brasilia (DF), 18 de outubro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra-assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembleia Extraordinária. Walzenir de Oliveira Falcao Presidente da CNPA

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra-assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembleia Extraordinária. nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 04/11/2019

Local: Sede Social da CNPA

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, sala 316, terceiro andar, Brasília/DF

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra-assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembleia Extraordinária. nos termos da Pauta, a seguir: I – Data: 04/11/2019 Local: Sede Social da CNPA Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, sala 316, terceiro andar, Brasília/DF

No item I - Da Data, onde se lê 18/11/2019, passa a lê 20/11/2019. Tal mudança se dá em decorrência da data anterior, 18/11/2019, haverá eleição do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Rondônia – FEPEARO.

No item I - Da Data, onde se lê 18/11/2019, passa a lê 20/11/2019. Tal mudança se dá em decorrência da data anterior, 18/11/2019, haverá eleição do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Rondônia – FEPEARO.

Emenda ao Edital de Convocação de 13 de setembro de 2019, com o seguinte teor: No item I - Da Data, onde se lê 17/11/2019, passa a lê 18/11/2019. Tal mudança se dá em decorrência da data anterior, 17/11/2019 não ser dia útil.

EDITAL COMPLETO NO CORPO DA MATÉRIA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no art. 26 do estatuto social e cumprindo determinação judicial nos processos nº 0000674-92.2019.5.10.0006 e nº 0000773-32.2019.5.10.0016 ambos da 16º Vara do Trabalho de Brasília – TRT10, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º, 19º e 59º, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022, nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 17/11/2019

Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

Horário: 08:00 às 17:00 horas

• 1ª Chamada: 08:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 09:00 horas, uma hora mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.

c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.

d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;

e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2019 à 2022.

III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.

• As Chapas Concorrentes deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 16/10/2019 na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.

• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;

• A Comissão Eleitoral, homologará as Chapas Concorrentes até 10/11/2019;

• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:

? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da

Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos (Ata de Eleição e Pose das Federações Estaduais);

? Está filiada a mais de 03(três) meses;

? Cópia dos documentos (RG e CPF);

? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.

? Apresentar a homologação da Federação prevista no Artigo 10 do Estatuto da CNPA.

Brasília-(DF), 13 de setembro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

EDITAL COMPLETO NO CORPO DA MATÉRIA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no art. 26 do estatuto social e cumprindo determinação judicial nos processos nº 0000674-92.2019.5.10.0006 e nº 0000773-32.2019.5.10.0016 ambos da 16º Vara do Trabalho de Brasília – TRT10, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º, 19º e 59º, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022, nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 17/11/2019

Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

Horário: 08:00 às 17:00 horas

• 1ª Chamada: 08:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 09:00 horas, uma hora mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.

c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.

d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;

e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2019 à 2022.

III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.

• As Chapas Concorrentes deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 16/10/2019 na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.

• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;

• A Comissão Eleitoral, homologará as Chapas Concorrentes até 10/11/2019;

• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:

? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da

Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos (Ata de Eleição e Pose das Federações Estaduais);

? Está filiada a mais de 03(três) meses;

? Cópia dos documentos (RG e CPF);

? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.

? Apresentar a homologação da Federação prevista no Artigo 10 do Estatuto da CNPA.

Brasília-(DF), 13 de setembro de 2019.

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

Presidente da CNPA

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no art. 26 do estatuto social e cumprindo determinação judicial no processo nº 0000674-92.2019.5.10.0006 da 16º Vara do Trabalho de Brasília, CONVOCAtodas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022, nos termos da Pauta, a seguir: I – Data: 17/09/2019 Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF Horário: 08:00 às 17:00 horas. EDITAL COMPLETO NA MATÉRIA.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no art. 26 do estatuto social e cumprindo determinação judicial no processo nº 0000674-92.2019.5.10.0006 da 16º Vara do Trabalho de Brasília, CONVOCA todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022, nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 17/09/2019

Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

Horário: 08:00 às 17:00 horas

• 1ª Chamada: 08:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 09:00 horas, uma hora mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.

c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.

d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;

e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2019 à 2022.

III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.

• As Chapas Concorrentes, deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 26/08/2019na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.

• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;

• A Comissão Eleitoral, homologará as Chapas Concorrentes até 10/09/2019;

• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:

? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da

Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos (Ata de Eleição e Pose das Federações Estaduais);

? Está filiada a mais de 03(três) meses;

? Cópia dos documentos (RG e CPF);

? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.

? Apresentar a homologação da Federação prevista no Artigo 10 do Estatuto da CNPA.

IV – RECONDUÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL E RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 01 DE 19 DE JULHO DE 2019

• Fica reconduzido a Comissão Eleitoral formada de acordo com o artigo 19.2 do Estatuto Social da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no art. 26 do estatuto social e cumprindo determinação judicial no processo nº 0000674-92.2019.5.10.0006 da 16º Vara do Trabalho de Brasília, CONVOCAtodas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022, nos termos da Pauta, a seguir: I – Data: 17/09/2019 Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF Horário: 08:00 às 17:00 horas. EDITAL COMPLETO NA MATÉRIA.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no art. 26 do estatuto social e cumprindo determinação judicial no processo nº 0000674-92.2019.5.10.0006 da 16º Vara do Trabalho de Brasília, CONVOCAtodas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes, quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA, para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022, nos termos da Pauta, a seguir:

I – Data: 17/09/2019

Local: Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/DF

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Boulevar Center – 4º andar – Sala 401, Brasília/DF

Horário: 08:00 às 17:00 horas

• 1ª Chamada: 08:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 09:00 horas, uma hora mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.

c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.

d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;

e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2019 à 2022.

III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.

• As Chapas Concorrentes, deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 26/08/2019na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.

• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;

• A Comissão Eleitoral, homologará as Chapas Concorrentes até 10/09/2019;

• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:

? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da

Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos (Ata de Eleição e Pose das Federações Estaduais);

? Está filiada a mais de 03(três) meses;

? Cópia dos documentos (RG e CPF);

? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.

? Apresentar a homologação da Federação prevista no Artigo 10 do Estatuto da CNPA.

IV – RECONDUÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL E RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 01 DE 19 DE JULHO DE 2019

• Fica reconduzido a Comissão Eleitoral formada de acordo com o artigo 19.2 do Estatuto Social da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no Art. 26 do Estatuto Social, vem CONVOCAR todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes,quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA,para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos,suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022,nos termos da Pauta, a seguir: I –Data: 14/08/2019 Local: Sede da CNPA Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316, Brasília/DF Horário: 09:00 às 17:00 horas. DEMAIS EXPLICAÇÕES NO CORPO DA MATÉRIA.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, infra assinado, no uso de suas prerrogativas estatutárias, constantes no Art. 26 do Estatuto Social, vem CONVOCAR todas as Federações Estaduais, afiliadas, a se fazerem presentes, por meio de seus respectivos representantes,quites com suas obrigações estatutárias nos termos dos artigos 6º ao 11, do Estatuto da CNPA,para participarem da Assembleia Ordinária Eleitoral, com fins à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos,suplentes para o TRIÊNIO 2019/2022,nos termos da Pauta, a seguir:

I –Data: 14/08/2019

Local: Sede da CNPA

Endereço: Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316, Brasília/DF

Horário: 09:00 às 17:00 horas

• 1ª Chamada: 09:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais um filiado.

• 2ª Chamada: 10:00 horas, uma hora mais tarde com qualquer número de filiados.

II – ORDEM DO DIA

a) Abertura dos Trabalhos;

b) Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e seus, respectivos, suplentes.

c) Eleição dos Coordenadores Regionais: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Sudeste, Região Sul.

d) Resultado da Eleição com a Proclamação da Chapa Vencedora, por maioria de votos simples;

e) Assinatura do Termo de Posse para Mandato Triênio 2019 à 2022.

III – INSTRUÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL.

• As Chapas Concorrentes, deverão ser registradas na sede da CNPA SDS – Setor de Diversões Sul. Setor De Diversões Sul – SDS, Ed. Venâncio II, SALA 316 – CEP 70.393-900, até 14/07/2019 na secretaria da Sede da CNPA, em Brasília, no expediente do horário de funcionamento das 09:00 às 17:00 horas.

• As Chapas Inscritas serão examinadas e homologadas pela Comissão Eleitoral;

• A Comissão Eleitoral, homologará as Chapas Concorrentes até 31/07/2019;

• Para a CHAPA CONCORRENTE SE INSCREVER, necessita:

? Ficha de qualificação preenchida e assinada por todos os candidatos da chapa;

? Comprovante que os membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal da

Federação Estadual afiliada, estejam no cumprimento dos seus mandatos;

? Está filiada a mais de 03(três) meses;

? Cópia dos documentos (RG e CPF);

? Cópia do Registro Geral da pesca – RGP;

? Cada Federação terá direito a 06 (seis) votos, personalíssimos, sendo vetado o voto por procuração.

Observação. A Comissão Eleitoral será nomeada nos termos do artigo 19 do Estatuto da CNPA.

Audiência pública na Câmara dos Deputados, Plenário 6, com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Secretaria de Pesca e Aquicultura - SAP e também estiveram presentes vários deputados federais de diversos estados. O presidente da CNPA Walzenir Falcão, destacou os entraves que a pesca vem passando nesses últimos 8 anos entregue ao abandono, "Só fomos usados como massa de manobra para aproveito eleitoral e politicamente em benefício partidário."

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, se reuniu hoje (14) em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, para tratar do Seguro Defeso dos Pescadores. Também participaram da reunião os deputados federais: Sidney Leite (AM), Capitão Alberto Neto (AM), Raimundo Costa (BA) e Célio Moura (TO), juntamente com os superintendentes regionais do INSS, um representante da Secretaria de Pesca e representantes das federações dos Estados do Amazonas, Tocantins, Sergipe, São Paulo, Rondônia, Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Norte. Durante a reunião o INSS apresentou a atual situação do Seguro Defeso em cada região e as rotinas que são seguidas para que os pagamentos sejam feitos sem fraudes e de forma mais rápida. O presidente da autarquia, Renato Viera, destacou a importância desses encontros. “Para nós é importante que ao final dessa reunião todos falem a mesma língua, dessa vez trouxemos um

Reunião da Federação e Confederação com o INSS com o chefe de atendimento da Superintendência Nacional Norte e Centro-Oeste Jair Costa e o Gerente Executivo no Amazonas Raimundo Pereira; com a participação do Dep. Federal Sidney Leite, estiveram presentes as colônias que fazem parte da Fepesca.

A Confederação Nacional dos Pescadores e Agricultores, (CNPA), com o seu presidente, Walzenir Falcão, se reuniram, hoje (17/04), na sede do Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, em Brasília, para uma reunião com o presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira e sua diretoria. Na pauta foram tratados assuntos como o seguro defeso, que garante ao pescador um salário mínimo pelo período no qual ele fica impedido da prática para a preservação da espécie. Alguns trabalhadores estariam sem receber o seguro porque ainda não conseguiram adquirir a carteira de pescador, apesar de já terem o protocolo que permite o exercício profissional, mas segundo o INSS, há falta de alguns documentos necessários para a liberação. Na reunião foram acertados três encaminhamentos. O primeiro se trata de questões relatadas na última reunião, que aconteceu em março deste ano, foram levantadas reclamações dos pescadores e das Colônias, assuntos que para serem resolvidos precisam da participação de out

Com o objetivo de atender as demandas das federações e colônias de pescadores que não conseguem protocolar os documentos que validam o benefício, o presidente da CNPA, Walzenir Falcão, se reuniu na tarde de hoje (02/04), em Brasília, com o secretário-adjunto da secretaria de aquicultura e pesca (SAP), João Crescêncio. Atento, João Crescêncio, que representou o secretário que estava fora do país, explicou que está fazendo um ofício circular que será enviado para todos os superintendentes com o passo a passo de todos os procedimentos, tudo bem explicado. "Até o dia 17 vamos ter a atualização desses protocolos. A segunda etapa agora, pós-defeso, é dar prosseguimento. Vamos mandar as informações solicitadas pelo INSS para o pagamento dos protocolos iniciais dos anos 2014 a 2018 do seguro-defeso", disse Crescêncio ao lado do coordenador-geral da SAP, Henrique Almeida. Walzenir Falcão explicou que no dia 17 a Confederação fará uma reunião com o presidente do INSS. Segundo ele,

Com o objetivo de trazer esclarecimentos para os presidentes das colônias e das federações, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) promoveu nessa terça-feira (26/03) uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na pauta, o programa de aquisição de alimentos, os financiamentos para as federações e colônias, o programa Minha Casa Minha Vida, os benefícios previdenciários, entre outros temas. Questionado, o superintendente nacional de agronegócio da Caixa, Ricardo Rios Araújo, explicou que o banco ainda não atua com financiamento direto para pescador, pois a pasta é recente. "Começamos em 2012 com cadeias de maior volume, para depois abrirmos para as outras. Na pesca são muitas peculiaridades, mas estamos estruturando nossa operação, dando um passo de cada vez para não ter que voltar atrás. Para que a gente atue é importante ouvir o setor produtivo, entender o funcionamento do segmento para

O conselho fiscal, a diretoria da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), os presidentes das federações de 13 estados, presidentes das colônias e vereadores se reuniram na manhã dessa segunda-feira (25/03) em assembleia de prestação de contas, que aprovou, por unanimidade, as contas do biênio 2017-2018.  Segundo o relatório, apresentado pelo conselho fiscal, "não foram constatadas irregularidades ou despesas anormais com as contas da CNPA no período analisado". Presidente do Conselho Fiscal da CNPA e presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo (FEPEASP), Edivando Soares, contou, antes de ler o balanço, que o conselho sabe das dificuldades da categoria e que  é motivo de orgulho ver todos se unindo nesse momento. "Não é fácil reunir tantos estados em um só local, mas quero agradecer a todos aqui hoje. Aproveito para destacar que o nosso balanço está à disposição para quem quiser conferir e o nosso contador está aqui para tira

Visitamos o auditório da Associação Comercial do DF localizado no SCS Qd 02 Edifício Palácio do Comércio – 1º andar, para realização da reserva do local para o evento a ser realizado no dia 26/03 com início às 9 hrs da manhã, com a presença da categoria e os seguintes autoridades e órgãos: - Dr. Celso Matsuda, Secretário Nacional da Habitação - Sra. Kelma Christina Melo dos Santos, Superintendente de Suporte à Agricultura Familiar-SUPAF da CONAB - Sr. João Pessoa Riograndense, representando o Presidente do IBAMA - Sr. João Crescêncio Aragão Marinho, Secretário Adjunto da - SAP - INSS - CAIXA; Walzenir Falcão - Presidente da CNPA.

Hoje pela manhã tivemos reunidos com o Coordenador do RGP Sr. Henrique Almeida, para discutirmos a respeito da reunião que tivemos no período da tarde com o INSS, com o Sr. Saulo, que orientou que todas as exigências, em casos de dúvidas podem, ser acessadas pela Colônia de Pescadores, através do portal do INSS Digital ou o próprio pescador pode acessar no https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/. Como encaminhamento das demandas, ficou decidido que o Sr. Henrique vai entregar ao INSS a relação dos pescadores de protocolo, assim como as informações necessárias para que haja o processamento dos seguros, que hoje ultrapassam 185 mil, conforme a liminar deferida na ACP proposta pela DPU. Como encaminhamento, também foi proposta pela CNPA e acatado pelo INSS a realização da criação de um sistema integrado entre a SAP, INSS e CNPA, que ficou de ser analisado pela SAP.

Visita de cortesia do Presidente da CNPA Walzenir Falcão; acompanhado dos representantes de Federações dos estados de: São Paulo; Minas Gerais; Rio Grande do Norte; Mato Grosso do Sul; Macapá e Sergipe. Para a entrega de uma pauta de reivindicação do fomento e desenvolvimento da pesca artesanal ao Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura Jorge Seif.

Audiência com o Presidente do Senado e Congresso Nacional Davi Alcolumbre e do Diretor Tesoureiro da CNPA Leidinaldo Gama, acompanhado do Vereador do município de Careiro da Várzea - AM Valdemiro Falcão e do Presidente da colônia de pesca Z12 Miguel Falcão.

Reunião do Presidente da CNPA Walzenir Falcão com o Secretário Nacional da Pesca Jorge Seif; 5 Deputados Federais e 3 Senadores da República do Estado do Rio Grande do Norte. Para viabilizar a regularização das carteiras de pescador profissional, licença de embarcações de pesca e também a permissão da pesca de atum.

Reunião com o Presidente da CNPA Walzenir Falcão e com Presidente do INSS Dr. Renato Rodrigues; Senador Plínio Valério; Dep. Federal Hugo Mota; Dep. Federal da Paraíba; Dep. Federal Fábio Henrique de Sergipe; presente as Federações dos Estados: Amazonas; Amapá; Alagoas; Rio Grande do Norte; Rondônia; Ceará; Minas Gerais e Sergipe. Para esclarecimento acerca das demandas do defeso automático e também ficou acertado que irá acontecer uma força tarefa para concluir nesses 30 dias, ficando acertado uma outra reunião com o Presidente do INSS para daqui 30 dias já com a conclusão de todos os 170.000.00 que faltam serem pagos aos pescadores e pescadoras.

O Presidente da CNPA Walzenir Falcão, acompanhado do Dep. Federal Sidney Leite - AM e dos representantes das Federações dos estados de Bahia Dep. Federal Raimundo Costa; Sergipe; Amapá; Minas Gerais e São Paulo, reuniram-se com Presidente e Diretoria do INSS em busca de informações acerca da implantação do seguro automático.

Visita de cortesia do Presidente da CNPA Walzenir Falcão à futura Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de tratar das demandas com uma pauta de reivindicação da política de fomento e desenvolvimento da pesca artesanal. Com a participação do Presidente da Federação do estado do Ceará: Nilton; Presidente da Federação do estado de Mato Grosso: Belmiro e o Advogado da CNPA: Leonardo Figueiró.

Audiência no gabinete do Dep. Federal Alberto Neto, com o Presidente da CNPA Walzenir Falcão, onde foram discutidas propostas e melhorias no Setor Pesqueiro com o apoio do ilustre Deputado e participação do Presidente da Federação do estado de São Paulo Wando e da secretária executiva da CNPA Elzimar.

O Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, no uso das atribuições que lhe compete constantes no Estatuto Social da CNPA, convoca todas as Federações Estaduais de Pescadores cujas obrigações estatutárias estejam rigorosamente em dias com a CNPA para a Assembleia Geral, e deliberar sobre as seguintes ordem do dia: Prestação de contas dos exercícios 2017/2018, com relatórios apresentados pela diretoria Executiva e o parecer do conselho fiscal; Atuação Secretaria da Pesca e Aquicultura acerca das demandas do setor pesqueiro; Programa de trabalho para o exercício de 2019. A Assembléia sera na sede social da CNPA, localizada no SDS - Setor de Diversões Sul, Edifícil Venâncio 2, Bloco H, Sala 316, Brasilia - DF, CEP: 70.393-900, a ser realizada no dia 25 de março de 2019, com inicio programado para as 08:00hs e término às 15:00hs do mesmo dia.

A Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA) teve a honra de participar de uma Reunião, na manhã desta quarta-feira, dia 7, à Convite do Senador Cássio Cunha Lima - 1º Vice-Presidência do Senado Federal, onde foram tratados assuntos de suma importância para o setor pesqueiro brasileiro.

Entre os quais, o Decreto de reestruturação da Secretaria Especial de Pesca – SEAP, seguro defeso e Portarias Nº 78 e 79 do MMA e MDIC.

Estiveram presentes na reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN); Deputado Federal – Odorico Monteiro (PSB/CE); Alessandro Roosvelt – Diretor de Benefício do INSS; Saulo Milhomem – Coordenador Geral de Administração de Informações do Segurado; Jerônimo Arlindo – Coordenado de Planejamento e Ordenamento da Pesca – CGPOP/DEPOP; Henrique Gonçalves – Coordenado Geral de Registro da Aquicultura e Pesca – MDIC; Ugo Eichler Vercillo – Diretor do Departamento de Conservação e Manejo – MMA; Walter Baere – Secretário Executivo do Ministério do Planejamento; Romeu Mendes – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração – MMA; Dayvson Franklin – Dr. Euvaldo - Secretário de Aquicultura e Pesca (CE); Mota – Deputado Estadual (CE); Manoel Pereira – Presidente da Colônia de Caiana (PB).

Na reunião que teve a duração de mais de 2 horas, houve uma verdadeira sabatina entre os Órgão participantes.

A CNPA, representada pelo presidente Walzenir Falcão, reivindicou a revogação das Portarias Nº 78 e 79 e a assinatura do Decreto que regulamenta a Secretaria de Pesca da Presidência da República, e que a Secretaria volte a cumprir suas atribuições.

A CNPA em sua fala ainda mencionou a revogação da Liminar que suspendia o Decreto Legislativo do Ministro Ricardo Lewandowski determinando a proibição sem que tivesse estudos técnicos e científicos e um recadastramento de todos os pescadores.

Houve forte embate entre os participantes, demostrando que os Órgão do Governo Federal não falam a mesma língua quando se trata do Setor da Pesca, motivo pelo qual os pescadores são prejudicados. O Senador Cássio Cunha Lima, brilhante anfitrião e idealizador da Reunião, solicitou providencias de imediato dos órgãos, destacando a desestabilidade socioeconômica e ambiental, haja visto que não foram comprovados estudos científicos para publicação das Portarias, mencionando a possibilidade de um Decreto Legislativo para a suspensão das mesmas.

Em se tratando do Decreto de regulamentação da SEAP, ficou ajustado que tão logo o Ministro do Planejamento regresse de uma viajem ao exterior, será marcada a data para a assinatura.

A reunião muito satisfatória, ficando definido que a SEAP na pessoa do Secretário Dayvson baixará um Nota Técnica ou Portaria para a liberação do pagamento do seguro em todos os Estados do Nordeste.

"Diante do exposto renovamos nosso ânimo e força para continuar lutando pelo Setor", finalizou o presidente Walzenir Falcão.

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) está se mobilizando para evitar uma possível suspensão do Seguro Defeso. O presidente da entidade, o ex-deputado Walzenir Falcão, que participa nesta sexta-feira, 17, de um evento na Colônia de Pescadores no município de Coari, distante 363 quilômetros de Manaus, foi quem deu o alerta e informou sobre a intenção do Governo Federal em suspender novamente o benefício que afetaria milhares de pescadores e suas famílias em todo o país.

A suspenção do pagamento do Seguro Defeso teria como pano de fundo as denúncias de irregularidades na expedição da carteira de pescador a pessoas que não trabalham na área. Na região Norte, por exemplo, foram detectados diversos casos no Amazonas, Pará, Rondônia entre outros.

Walzenir Falcão disse que concorda com a punição para os casos comprovados de irregularidades, mas o pescador artesanal não pode ficar sem o benefício adquirido.

“Levamos muitos anos para conseguir o benefício, uma vez que por seis meses, os pescadores ficam sem poder trabalhar, para ajudar na preservação das espécies. É mais que justo que ele receba o benefício para ajudar no sustento de sua família”, argumentou.

REUNIÕES EM BRASÍLIA

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, participou recentemente de uma reunião na Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério da Indústria, Comércio exterior e Serviços (MIDC).

Acompanhado de diversos representantes das Federações de Pescadores, Falcão foi recebido pelo diretor de Departamento de Registro, Mario Palma. O deputado federal Lindomar Garçom (PRB/RO) também esteve presente e ficou acertado que o governo federal busca terminar o recadastro dos pescadores até o final deste ano.

“Q queremos ver nosso problema realmente resolvido. O governo precisa ter uma agenda voltada para o setor pesqueiro, não é só a carteira e o seguro-defeso, nos precisamos de uma estrutura em cada estado, precisamos de fábrica de gelo e de entreposto de pescados que venham socorrer a demanda da produção, além de linhas de crédito. Hoje infelizmente isso não acontece”, cobrou Falcão.

Mario Palma disse que está incumbido pelo governo de resolver o problema dos pescadores até o final do ano.

“A Presidência da República está ouvindo a reivindicação do setor e nós não temos autorização para virar o ano sem recadastrar os pescadores e sem solucionar esses problemas”, garantiu Mário Palma.

ARTICULAÇÕES

O presidente da CNPA, começa ainda este final de semana as articulações políticas para evitar que o governo federal suspenda o benefício.

O ex-deputado Walzenir Falcão, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - (CNPA), esta presidindo nesta segunda-feira, 17, a eleição para a escolha da diretoria da Federação de Pescadores do Estado de São Paulo.

O ex-deputado Walzenir Falcão, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - (CNPA), esta presidindo nesta segunda-feira, 17, a eleição para a escolha da diretoria da Federação de Pescadores do Estado de São Paulo, no município de Ilha Bela.

Walzenir enviou mensagem para o portal e disse que trarás boas notícias aos pescadores quanto retornar da viagem que fez no final de semana para São Paulo e Brasília.

Recentemente o presidente da CNPA conseguiu junto ao governo federal, a tutela do Terminal Pesqueiro de Manaus. As mudanças e reforma do local deverão ser anunciadas em breve.

Na próxima terça-feira (10), pescadores do Amazonas e de várias partes do País estarão em Brasília para participar da cerimônia de transferência da Secretaria Especial da Pesca para o gabinete da PR. A solenidade acontecerá no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

Pescadores de todo Amazonas comemoraram a decisão do governo Federal em transferir a Secretaria Especial da Pesca para o gabinete da Presidência da República (PR).

A transferência foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (06/04), por meio do decreto n. 9.330.

Com a transferência, a Secretaria Especial da Pesca volta a ter prerrogativa de ministério, com autonomia de decisões e dotação orçamentária própria. Outra vantagem é capacidade de solucionar rapidamente os problemas relacionados à pesca, como pagamento do seguro-defeso, cadastro e recadastro de pescadores, e inclusão/retirada de espécies protegidas na pesca.

A transferência da Secretaria da Pesca para o gabinete da PR é uma luta antiga da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Desde que o Ministério da Pesca foi extinto durante o governo da ex presidente Dilma Roussef, as atividades ligadas à pesca passaram pelo ministério da Agricultura e depois para o ministério da Indústria e Comércio Exterior.

O presidente da CNPA, Walzenir Falcão, lembra que pescadores de todo Brasil reclamavam da falta de apoio à pesca por parte dos ministérios. “A burocracia e a falta de técnicos ligados ao setor pesqueiro impedia que ações de apoio aos pescadores saíssem do papel”, lembra Walzenir.

“Finalmente, após vários anos de reuniões e lutas, conseguimos devolver à Secretaria da Pesca a autonomia de ministério”, acrescentou o presidente da CNPA.

Pescadores do Amazonas

Na próxima terça-feira (10), pescadores do Amazonas e de várias partes do País estarão em Brasília para participar da cerimônia de transferência da Secretaria Especial da Pesca para o gabinete da PR. A solenidade acontecerá no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

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Walzenir Falcão acrescenta que a vitória obtida pelos pescadores brasileiros teve o apoio do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que intermediou o pedido dos pescadores ao Palácio do Planalto. “O deputado Nelson Marquezelli foi um grande apoiador da nossa conquista, pois sempre deu voz aos pescadores junto aos deputados, senadores e ministros”, completou Walzenir.

Todos os pescadores dos Estados do Nordeste que estavam com o seguro defeso bloqueado pelo governo Federal, voltarão a receber o benefício nos próximos dias. A vitória foi obtida pelo presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, durante reunião com senadores, deputados federais e representantes de órgãos ligados à pesca, ocorrida no Senado Federal.

A reunião, que durou mais de duas horas

Na reunião também foi decidido que a regulamentação da Secretaria da Pesca da Presidência da República será feita tão logo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, retorne de viagem ao exterior e faça a assinatura do decreto.

O secretário especial da Pesca, Dayvson Franklin de Souza, se comprometeu em assinar, na próxima semana, uma portaria ou nota técnica para liberação do pagamento do seguro defeso em todos os Estados do Nordeste.

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A reunião, que durou mais de duas horas, foi coordenada pelo 1º vice presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima, e teve as presenças do presidente da CNPA, Walzenir Falcão, do secretário da Seap, Dayvson Franklin, do diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Roosvelt, e demais autoridades ligadas à pesca e à previdência social.

Walzenir Falcão aproveitou o encontro para cobrar a revogação da Liminar que suspende o Decreto Legislativo do ministro Ricardo Lewandowski.

A liminar determina a proibição da pesca em vários Estados do País, sem que antes sejam feitos estudos de impacto ambiental, social e econômico.

“A pesca foi suspensa sem que fosse realizado um estudo técnico. Os pescadores também não foram ouvidos”, denunciou Walzenir. “O resultado é o aumento do desemprego e da crise econômica nos Estados onde a pesca foi proibida”, alertou o presidente da CNPA.

Na reunião, vários órgãos que lidam com a pesca e o pagamento do seguro defeso divergiram sobre a política de incentivo ao setor pesqueiro e à proteção ambiental.

“Isso mostra que os órgãos do Governo Federal não estão falando a mesma língua”, criticou Walzenir. “Quem sai perdendo são os pescadores e a economia do País”, acrescentou.

No final da reunião, o senador Cássio Cunha Lima solicitou providencias imediatas aos órgãos governamentais para evitar mais desestabilidades socioeconômica e ambiental envolvendo o setor pesqueiro.

Mais de 700 mil pescadores de todo País serão beneficiados com o acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (28), em Brasília, entre a Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

cordo permitirá que as colônias de pescadores nos municípios tenham acesso ao banco de dados do INSS e, dessa forma, agilizem serviços solicitados pelos pescadores, como pedidos de aposentadoria e acesso ao seguro defeso, entre outros.

O acordo foi assinado pelos presidentes da CNPA, Walzenir Falcão, e do INSS, Francisco Soares Lopes. O objetivo é acabar com a burocracia no atendimento aos pescadores.

Em muitos casos, os trabalhadores da pesca têm que sair da localidade onde moram e viajar centenas de quilômetros até chegar a um posto da Previdência Social.

É o caso dos pescadores da calha do Alto Solimões, que enfrentam mais de três de viagem para vir a Manaus e serem atendidos pelo INSS, onde dão entrada nos pedidos de seguro defeso, auxílio doença e aposentadoria.

INSS começa o treinamento dos funcionários das colônias

No Amazonas, o acordo de cooperação técnica beneficiará mais de 70 mil trabalhadores do setor pesqueiro. As colônias de pescadores nos municípios terão acesso ao sistema do INSS, facilitando o atendimento aos trabalhadores, além de diminuir as filas nos postos da capital.

Nas próximas semanas, o INSS começa o treinamento dos funcionários das colônias para utilizar o banco de dados. A previsão é que o treinamento dure três meses e percorra todo o interior do Estado.

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O presidente da CNPA, Walzenir Falcão, disse que a parceria com o INSS traz vantagens principalmente para os pescadores do Amazonas. “Nossos municípios ficam muito distantes da capital. Agora, os serviços do INSS ficarão mais perto das comunidades onde vivem os pescadores”, afirmou.

O presidente do INSS, Francisco Lopes, lembra que foram realizadas várias reuniões entre a CNPA e representantes da Previdência Social, até que o acordo fosse assinado. “Nossa missão é diminuir a burocracia no atendimento aos trabalhadores. A parceria com a CNPA é a garantia de agilizarmos esse atendimento”, concluiu Francisco Lopes.

Esse é um problema Nacional que os pescadores encontram para receber o seguro defeso.

A falta de agências bancárias e casas lotéricas em localidades do interior do Amazonas tem dificultado o pagamento do seguro defeso aos trabalhadores da pesca. O problema afeta mais de cinco mil pescadores e foi um dos temas discutidos nesta sexta-feira (14) durante reunião entre o presidente da Federação dos Pescadores do AM (Fepesca), Walzenir Falcão, e o gerente regional da Caixa Econômica no AM, Wellington Veloso.

A reunião aconteceu na sede da Caixa Econômica em Manaus e serviu para expor ao gerente da Caixa as dificuldades enfrentadas pelos pescadores que moram distantes dos centros urbanos.

Walzenir Falcão, que também preside a Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), citou como exemplo a situação dos municípios de Novo Aripuanã e Careiro da Várzea. “Em Novo Aripuanã, não existe agência da Caixa Econômica, e a única casa lotérica está fechada”, explicou Falcão. “Dessa forma, os pescadores não conseguem receber o seguro defeso, que pago nas agências da Caixa”, acrescentou.

Situação semelhante acontece no Careiro da Várzea, onde não existe agência da Caixa e a única casa lotérica não tem dinheiro suficiente para pagar o benefício aos pescadores. “Os trabalhadores da pesca têm direito ao benefício. O dinheiro está disponível, porém os pescadores não têm onde sacar”, destacou Walzenir.

O gerente regional da Caixa, Wellington Veloso, reconheceu que existem problemas nos municípios que não possuem casas lotéricas e agencias da Caixa. Nestes casos, o pagamento do seguro defeso pode ser feito em outras agências, como Bradesco e Banco do Brasil.

“Temos que encontrar soluções para atender nossos clientes. Os bancos têm seu papel social, que é facilitar a vida das pessoas e garantir acesso a vários benefícios oferecidos pela rede bancária”, afirmou Veloso.

Para resolver o problema, o presidente da Fepesca sugeriu a instalação de um posto da Caixa dentro das colônias de pescadores nos municípios que não tenham casa lotérica ou agência da Caixa. “Seria uma solução emergencial para atender os pescadores, até que as localidades tenham agências bancárias para pagar o seguro defeso”, sugeriu Walzenir.

A proposta foi bem aceita pelo gerente da Caixa Econômica, que disse estar aberto à parceria com a Fepesca e com a CNPA.

Após ser implantada no Amazonas, a união entre Federação de Pescadores e Caixa Econômica poderá copiada em todos os Estados do País, beneficiando mais de 800 mil pescadores em cerca de 500 municípios do Brasil.

Na última segunda-feira (09/07), o presidente da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão, foi injustamente alvo de uma nova ação por parte do Ministério Público do Amazonas. Na ação, o MP-AM retomou um caso que já havia sido esclarecido pelas autoridades e que ficou comprovado que a Fepesca é uma instituição idônea e transparente.

A ação executada pelo MP-AM tem o único objetivo de tentar arranhar a imagem de representante legítimo dos pescadores, conquistada por Walzenir Falcão ao longo de décadas à frente dos órgãos que lutam pelos direitos dos pescadores.

É importante destacar que a Fepesca continua representando legitimamente e de forma competente os pescadores do Amazonas.

Finalmente, a Fepesca, representada pelo seu presidente e diretores, informa que sempre colaborou e continua colaborando com as autoridades, pois têm certeza da transparência e legalidade de seus atos.

A Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amazonas (Fepesca-AM), com apoio da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), realizou em Manaus a 3ª Assembleia Geral de Colônias de Pescadores do Amazonas. O evento foi presidido pelo presidente da Fepesca-AM e CNPA, Walzenir Falcão, e teve a participação de 32 colônias de pescadores do Amazonas.

O evento teve também a presença do presidente da Assembleia Legislativa do AM, deputado David Almeida, que é pré candidato ao cargo de governador do Amazonas.

Entre os assuntos discutidos e deliberados junto aos pescadores está o acordo de cooperação técnica entre CNPA e INSS, que permite às federações e colônias o acesso ao banco de dados do INSS. A parceria facilitará acesso aos serviços prestados pelo órgão federal, como cadastramento e recadastramento dos pescadores na lista de beneficiários do seguro defeso.

O acesso também ajudará na entrada dos pedidos de aposentadoria dos pescadores, diminuindo a burocracia na análise e liberação do benefício.

A reunião discutiu também o pagamento da contribuição sindical pelas colônias e a cobrança das mensalidades feitas pelas tesourarias das federações e colônias, que segundo Walzenir Falcão, não estão sendo repassadas às agências bancárias.

Walzenir Falcão destacou também o treinamento que será oferecido pelos técnicos do INSS aos funcionários das colônias de pescadores. Com o treinamento, em breve as colônias e federações poderão oferecer serviços que atualmente são encontrados apenas nos postos do INSS.

“Cada colônia de pescador no Amazonas e no Brasil oferecerá os mesmos serviços prestados pelos postos do INSS”, explicou Walzenir. “Com isso, vamos agilizar o atendimento aos pescadores, além de acabar com a burocracia que atrapalha a liberação das Carteiras de Pescador em todo Brasil”, concluiu Walzenir.

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), com apoio da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amazonas (Fepesca-AM), realizou no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) reunião com mais de 300 pescadores artesanais.

A reunião foi organizada pela colônia de pescadores de Coari (z-56), que convidou todos os trabalhadores do setor pesqueiro do município a participar do encontro.

O presidente da CNPA e Fepesca-AM, Walzenir Falcão, agradeceu a presença de todos pescadores que deixaram a atividade pesqueira na manhã de sexta-feira (25) para participar da reunião.

Entre os assuntos abordados na reunião está a luta da CNPA e Fepesca-AM para liberar as Carteiras de Pescador que estão cancelas ou suspensas junto ao Governo Federal.

“Realizamos várias reuniões em Brasília, com a diretoria da Secretaria Especial da Pesca da Presidência da República, para definir a liberação dos RGPs”, afirmou Walzenir. “A negociação está em fase adianta, por isso tenho certeza que nas próximas semanas teremos boas notícias para todos pescadores do Amazonas e do Brasil”, acrescentou Walzenir.

Outros assuntos como a inclusão dos pescadores no programa Minha Casa, Minha Vida, e o pagamento do Bolsa Família para pescadores do município de Coari, foram abordados na reunião.

“No Amazonas ou em Brasília, estamos trabalhando para levar mais dignidade aos trabalhadores do setor pesqueiro”, destacou Walzenir. “A luta é grande e exige união de todos pescadores, pois unidos somos mais fortes”, completou Walzenir.

A semana foi de importantes reuniões em Brasília para a categoria dos pescadores artesanais, que há três anos tiveram milhares de Registros Gerais da Pesca (RGP) cancelados ou suspensos pelo Governo Federal.

Desde terça-feira (15), o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, tem reunido com lideranças políticas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, buscando apoio dos parlamentares em defesa dos direitos dos pescadores.

Walzenir explica que desde 2016 o Governo Federal não emite novas licenças para pesca, e que milhares de RGP foram cancelados ou suspensos em todo Brasil.

Por causa disso, milhares de pescadores estão impedidos de trabalhar. “São pescadores que não podem exercer sua profissão devido a falta do RGP”, denunciou Walzenir. “Se um pescador for pego pela polícia ambiental sem a licença profissional, ele será multado, preso e terá apreendidos seus equipamentos de pesca”, alertou.

Para resolver o problema, a CNPA tem buscado apoio de parlamentares para pressionar a Secretaria da Pesca da Presidência da República (Seap-PR) a liberar os Registros da Pesca que estão suspensos.

Walzenir já garantiu apoio entre os deputados Cleber Verde, Sarney Filho, Paulinho da Força, Odorico Monteiro, Hugo Mota, Nelson Marquezelli, Mário Negromonte, Bebeto Bahia e Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados). No Senado, já confirmaram apoio os senadores Garibaldi Alves, Flexa Ribeiro e Randolfe Rodrigues.

No dia 22 de maio, a CNPA terá uma reunião com a Seap-PR para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá às federações estaduais e colônias de pescadores o acesso remoto ao banco de dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Na reunião também será discutida a liberação dos RGP que estão cancelados ou suspensos.

Walzenir Falcão ressalta que a reunião em Brasília terá a presença de pescadores de vários Estados do País, que irão prestigiar a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica. “Também será uma ótima chance para conversar com lideranças políticas e os diretores da Seap-PR para exigir a liberação dos Registros da Pesca”, concluiu Walzenir.

Pescadores de Manaus participaram nesta sexta-feira (04) da reunião mensal promovida pela Colônia de Pescadores de Manaus (Z-12), que aconteceu no bairro de Educandos, na zona sul da capital.

O encontro reuniu cerca de 200 trabalhadores do setor pesqueiro, que receberam informações sobre pagamento do seguro defeso, aposentaria de pescadores e assinatura do acordo de cooperação técnica com o Governo Federal.

A reunião foi presidida pelo presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, que também preside da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca).

Walzenir explicou que nas próximas semanas a CNPA assinará um novo Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal que permitirá a atualização das Carteiras de Pescador que estão cancelas ou suspensas há quatro anos.

“O acordo será assinado entre a CNPA e a Secretaria da Pesca da Presidência da República, beneficiando pescadores de todo Brasil que estão impedidos de trabalhar porque não têm licença”, afirmou Walzenir.

A liberação das carteias é uma luta antiga da CNPA e da Fepesca, que defendem o combate à falsificação do documento e maior controle na emissão da licença por porte do Governo Federal.

As mudanças nas regras para aposentaria dos pescadores também foi discutida na reunião. Walzenir explicou que o Governo Federal queria aumentar o tempo de trabalho para os pescadores se aposentarem.

Mas após a CNPA buscar apoio de deputados federais e senadores, a regra para aposentaria não foi modificada, valendo as mesmas normas usadas para os trabalhadores rurais. Ou seja, 60 anos idade para os homens e 55 anos para as mulheres.

“Foi uma grande conquista para todos pescadores do Brasil. Sabemos o desgaste que o pescador sobre após anos sob sol e chuva”, ressalta Walzenir. “Não podíamos aceitar que os pescadores trabalhassem 10 anos a mais para se aposentar. Seria desumano”, avaliou Walzenir.

Neste dia do Trabalhador, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e a Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM) divulgam um balanço das ações dos dois órgãos em defesa dos trabalhadores do setor pesqueiro.

O presidente da CNPA e Fepesca-AM, Walzenir Falcão, disse que os dias são de lutas e muitos desafios, mas as vitórias estão sendo obtidas pelos pescadores.

Walzenir destacou a recente recriação da secretaria de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, que devolveu à Pesca o ‘estatus’ de ministério. A recriação era uma solicitação antiga dos pescadores e foi atendida pelo presidente Michel Temer.

Com a mudança, o setor pesqueiro ganha mais autonomia para resolver os problemas ligados à pesca.

Walzenir também citou a vitória no Senado Federal, que cancelou a portaria n. 78/2017, que acabava com o seguro defeso em todo País. Após intensa luta e articulação da CNPA junto a deputados federais e senadores, mais de 500 mil pescadores de todo Brasil continuarão recebendo o seguro defeso.

Um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Seguridade Social (INSS) permitirá que as federações estaduais dos pescadores tenham acesso ao banco de dados do INSS.

O acesso ajudará os trabalhadores a obter vários benefícios como solicitação de aposentadoria, salário maternidade, seguro desemprego por doença e cadastramento no seguro defeso, entre outras vantagens.

Nos próximos 15 dias, disse Walzenir, um novo acordo com a secretaria de Aquicultura e Pesca da Presidência da República permitirá a liberação dos Registros Geral da Pesca (RGP) que estão suspensos/cancelados há quatro anos pelo governo Federal.

“São milhares de pescadores em todo Brasil que estão proibidos de trabalhar porque suas carteiras de pescador estão suspensas”, destacou Walzwenir. “Nas próximas semanas teremos a solução para o problema que se arrasta há quatro anos”, acrescentou.

Os municípios de Anori, Codajás e Beruri, no interior do Amazonas, receberam na sexta-feira (27/05) a visita do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão.

Nos três municípios, Walzenir participou de reuniões com pescadores, onde fez a prestação de contas das ações da Fepesca e da CNPA.

Walzenir Falcão esteve acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida, que é pré candidato ao cargo de governador do Amazonas.

Walzenir disse que participou de reuniões, em Brasília, com a diretoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a conclusão de um acordo de cooperação técnica que beneficiará mais de 500 mil pescadores em todo Brasil.

No Amazonas, a parceria entre Fepesca e INSS acabará com a burocracia para os pescadores solicitarem o seguro defeso. Outra vantagem será a liberação de milhares de Registros Geral da Pesca (RGP) que estão cancelados ou suspensos pelo governo federal.

“Estamos trabalhando para devolver aos pescadores o Registro Geral da Pesca que está suspenso. Com a liberação do documento, milhares de pescadores artesanais terão de volta o pagamento do seguro defeso”, afirmou Walzenir.

Além da regularização do RGP, a parceria com o INSS diminuirá a burocracia para os pescadores solicitarem aposentaria, salário maternidade e seguro desemprego por doença, entre outros benefícios garantidos aos trabalhadores.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida, disse que pescadores deve permanecer unidos neste momento de crise que o Brasil enfrenta. “Vocês precisam ficar unidos e ter de novo um representante nos parlamentos estadual e federal”, afirmou David. “Somente desse jeito, os pescadores terão seus direitos defendidos e respeitados, como garante a Constituição Federal”, pregou David.

O município de Anamã, a 202 km de Manaus, recebeu na manhã de sábado (21) a reunião da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM). O evento foi coordenado pela colônia de pescadores de Anamã (Z-44) e reuniu mais de 200 trabalhadores do setor pesqueiro do município.

O presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, que também preside a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), foi o porta voz de várias boas notícias para os trabalhadores.

Walzenir Falcão disse que na semana passada o Senado Federal cancelou a portaria 78/2017, criada pelo Governo Federal, que acabava com o seguro defeso em todo País.

“A portaria foi assinada em 2017 e mudava as regras para pagamento do seguro defeso. Se ela fosse colocada em prática, mais de 500 mil pescadores em todo Brasil ficariam sem o benefício”, explicou Walzenir.

De acordo com o presidente, vários senadores, entre eles Cassio Cunha Lima e Flexa Ribeiro, uniram forças à Fepesca e à CNPA em defesa dos direitos dos pescadores. “Conseguirmos convencer o Senado a cancelar a portaria. Agora, as regras da pesca e do seguro defeso estão asseguradas”, acrescentou Walzenir.

Na reunião também foi abordada a transferência da Secretaria Especial da Pesca (Seap) para o gabinete da Presidência da República. Com a transferência, a Seap volta a ter ‘estatus’ de ministério, com mais autonomia de decisões e orçamento próprio.

A transferência da Seap é uma luta antiga da Fepesca e da CNPA, que reclamavam da burocracia do órgão quando era vinculado aos ministérios da Agricultura e da Indústria.

O presidente da Z-44, Jane Meneses, reconheceu o trabalho realizado pela Fepesca em defesa dos pescadores de Anamã. “A Fepesca é órgão que representa nossos pescadores. Sabemos que ela está sempre pronta para lutar e defender nossos trabalhadores”, destacou o presidente da Z-44.

Após uma intensa luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da pesca, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) conseguiu convencer o Senado Federal a cancelar a portaria n. 78/2017 que acabava com o seguro defeso em todo Brasil. O cancelamento da portaria aconteceu na noite desta quarta-feira (18/04).

Após uma intensa luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da pesca, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) conseguiu convencer o Senado Federal a cancelar a portaria n. 78/2017 que acabava com o seguro defeso em todo Brasil.

O cancelamento da portaria aconteceu na noite desta quarta-feira (18), quando o Senado atendeu o pedido dos pescadores e manteve as regras antigas que dão direito ao pagamento do seguro defeso.

Se a portaria não fosse cancelada, mais de 500 mil pescadores em todo Brasil ficariam sem o benefício, que é garantido por lei.

Há mais de um ano o presidente da CNPA, Walzenir Falcão, ao lado da diretoria da Confederação, luta junto aos deputados federais e senadores para evitar que o seguro defeso fosse extinto.

“Foram meses de conversas com vários parlamentares para mostrar que a portaria 78/2017 causaria um grande prejuízo para os pescadores e ameaçaria de extinção várias as espécies de peixes do País”, lembra Walzenir.

A vitória no Senado teve o apoio fundamental do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que é vice presidente do Senado. Desde que o senador soube da luta dos pescadores, ajudou a CNPA a cancelar a portaria.

Walzenir explica que se a medida não fosse cancelada, as espécies exóticas ou nativas de outras regiões teriam a pesca permitida durante o defeso. “Isso causaria um grande desequilíbrio ecológico, além de prejudicar financeiramente milhares de famílias de pescadores”, previu Walzenir.

A votação no Senado também teve o apoio dos senadores Garibaldi Alves (MDB-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Os pescadores do município de Ilha Bela, no litoral do Estado de São Paulo, receberam na última sexta-feira (13/04) a visita do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão.

Os pescadores do município de Ilha Bela, no litoral do Estado de São Paulo, receberam na última sexta-feira (13/04) a visita do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão.

O encontro foi organizado pela Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo, que reuniu mais de 400 pescadores no auditório da prefeitura de Ilha Bela.

Entre os assuntos discutidos no encontro está a proposta de subvenção do óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, que poderá ficar até 40% mais barato na bomba. Quando isso acontecer, pescadores gastarão menos dinheiro com combustível, aumentando os lucros da atividade pesqueira.

Também foi apresentada uma proposta feita pela prefeitura de Ilha Bela, que pretende investir R$ 1,5 milhão na revitalização do setor pesqueiro da localidade. Com os recursos, será construído um píer exclusivo para atracação de barcos pesqueiros, facilitando o desembarque e comercialização de pescado.

O presidente da CNPA também comentou o recente acordo de cooperação técnica feito entre a Confederação e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com o acordo, pescadores de todo Brasil terão mais facilidade de solicitar suas aposentadorias, além de requerer outros benefícios como seguro defeso e salário maternidade.

Walzenir Falcão disse que está empenhado em resolver o problema das Carteiras de Pescador que estão suspensas ou cancelas pelo Governo Federal, junto à Secretaria Especial da Pesca.

“Milhares de pescadores em todo País estão proibidos de pescar porque seus registros estão suspensos ou cancelados de forma irregular”, afirmou Walzenir. “Estamos lutando junto ao Governo Federal para liberação destas carteiras de pescador. Não vamos desistir até que todos pescadores tenham seus direitos respeitados e suas carteiras devolvidas”, completou Walzenir.

O desperdício diário de toneladas de peixes em Manaus e interior do Amazonas pode estar com os dias contatos graças ao convênio entre a Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A parceria entre pescadores e Conab vai permitir que o excedente de pescado, que antes ia parar no lixo, seja doado para cozinhas comunitárias, instituições de caridade e para o programa Mesa Brasil, executado pelo Governo Federal.

O convênio entre Fepesca e Conab foi um dos temas discutidos hoje (terça-feira – 16), durante a I Assembleia Geral de Pescadores de 2017, realizada na sede da Fepesca, no bairro da Betânia.

O evento teve a presença de pescadores de 30 municípios do interior do Amazonas, que vieram à Manaus conhecer os termos do convênio com a Conab.

Com a parceria, os trabalhadores da pesca filiados às colônias de pescadores poderão vender o excedente de pescado à Conab, que cuidará do envio do alimento às instituições de caridade e parceiros ligados ao programa Mesa Brasil.

“Dessa forma, queremos diminuir o desperdício de peixes que acontece em todo Amazonas”, afirmou o presidente da Fepesca e da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), Walzenir Falcão. “Agora, antes dos peixes serem jogados no lixo, eles serão comprados pela Conab e conservados em câmaras frigoríficas”, acrescentou Walzenir.

O coordenador do Centro de Operações da Conab no Amazonas, Laureano Pereira, explica que o órgão já atua em outros Estados comprando alimentos que são encaminhados às cozinhas comunitárias.

“Nos Estados do Nordeste e Sudeste, já compramos frutas e verduras”, explicou Laureano. “Agora, vamos concluir a parceria com os pescadores e garantir que o alimento de ótima qualidade não seja jogado no lixo”, ressaltou.

A previsão da Fepesca é que o convênio comece a funcionar nos próximos meses, beneficiando mais de 40 mil pescadores nos 62 municípios do Amazonas.

A Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA) encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo participação nos estudos para reformulação da portaria 445/2014, que prevê a proibição da pesca de mais de 475 espécies de peixes. A entidade alega que os órgãos públicos precisam dar voz aos pescadores, antes de determinar mudanças de tamanha magnitude na atividade pesqueira.

De acordo com o presidente da CNPA, Walzenir Falcão, a portaria 445 não retrata a realidade da pesca no país e o MMA precisa ouvir os pescadores artesanais para sua reformulação.

“Ninguém melhor que o pescador, que vive na base e conhece o comércio e a realidade da sua região, para apontar os caminhos certos para a pesca no Brasil. Cortar 475 espécies, com a desculpa de extinção, sem ao menos ouvir as entidades competentes, é lançar toda categoria a sua situação de descaso”, declarou Walzenir Falcão.

Adiamento da portaria

No final de abril a CNPA recebeu com alívio o adiamento da portaria 445, que suspendeu para o próximo ano os efeitos do documento. O motivo da prorrogação foi a necessidade de um estudo que comprovasse que as espécies apontadas na portaria realmente estavam em extinção.

Na avaliação de Walzenir Falcão, o próximo passo agora é fazer um amplo debate com todos os pescadores artesanais. “Agora nossa luta será para englobar os pescadores artesanais na elaboração desses estudos. A CNPA vai lutar para que esses trabalhadores, que põem peixe na mesa de milhares de brasileiros, não sejam penalizados”, assegurou Falcão.

A entidade ainda prevê audiência com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para buscar novas soluções para a portaria.