Entre os quais, o Decreto de reestruturação da Secretaria Especial de Pesca – SEAP, seguro defeso e Portarias Nº 78 e 79 do MMA e MDIC.
Estiveram presentes na reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN); Deputado Federal – Odorico Monteiro (PSB/CE); Alessandro Roosvelt – Diretor de Benefício do INSS; Saulo Milhomem – Coordenador Geral de Administração de Informações do Segurado; Jerônimo Arlindo – Coordenado de Planejamento e Ordenamento da Pesca – CGPOP/DEPOP; Henrique Gonçalves – Coordenado Geral de Registro da Aquicultura e Pesca – MDIC; Ugo Eichler Vercillo – Diretor do Departamento de Conservação e Manejo – MMA; Walter Baere – Secretário Executivo do Ministério do Planejamento; Romeu Mendes – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração – MMA; Dayvson Franklin – Dr. Euvaldo - Secretário de Aquicultura e Pesca (CE); Mota – Deputado Estadual (CE); Manoel Pereira – Presidente da Colônia de Caiana (PB).
Na reunião que teve a duração de mais de 2 horas, houve uma verdadeira sabatina entre os Órgão participantes.
A CNPA, representada pelo presidente Walzenir Falcão, reivindicou a revogação das Portarias Nº 78 e 79 e a assinatura do Decreto que regulamenta a Secretaria de Pesca da Presidência da República, e que a Secretaria volte a cumprir suas atribuições.
A CNPA em sua fala ainda mencionou a revogação da Liminar que suspendia o Decreto Legislativo do Ministro Ricardo Lewandowski determinando a proibição sem que tivesse estudos técnicos e científicos e um recadastramento de todos os pescadores.
Houve forte embate entre os participantes, demostrando que os Órgão do Governo Federal não falam a mesma língua quando se trata do Setor da Pesca, motivo pelo qual os pescadores são prejudicados. O Senador Cássio Cunha Lima, brilhante anfitrião e idealizador da Reunião, solicitou providencias de imediato dos órgãos, destacando a desestabilidade socioeconômica e ambiental, haja visto que não foram comprovados estudos científicos para publicação das Portarias, mencionando a possibilidade de um Decreto Legislativo para a suspensão das mesmas.
Em se tratando do Decreto de regulamentação da SEAP, ficou ajustado que tão logo o Ministro do Planejamento regresse de uma viajem ao exterior, será marcada a data para a assinatura.
A reunião muito satisfatória, ficando definido que a SEAP na pessoa do Secretário Dayvson baixará um Nota Técnica ou Portaria para a liberação do pagamento do seguro em todos os Estados do Nordeste.
"Diante do exposto renovamos nosso ânimo e força para continuar lutando pelo Setor", finalizou o presidente Walzenir Falcão.